A parte autora questionava o critério utilizado para o ressarcimento de atendimentos especializados feitos fora da rede, diante da ausência inicial de profissionais habilitados.
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| 10 junho, 2026 às 20:28
Categoria: NOTÍCIA
| 10 junho, 2026 às 16:43
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Governistas argumentaram que a PEC desfigura um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição, trecho que não poderia ser alterado por emenda por ser considerado cláusula pétrea.
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| 9 junho, 2026 às 14:41
Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo, decide Superior Tribunal de Justiça
Segundo o relator, a jurisprudência das cortes superiores considera a visão monocular uma deficiência para diversos efeitos jurídicos.
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| 9 junho, 2026 às 06:41
Ministro Nunes Marques leva decisão sobre pesquisa AtlasIntel para julgamento nesta terça-feira
Na decisão, Nunes Marques acolheu um pedido do PL, considerando que há indícios de que o questionário da empresa tenha tentado manipular o entrevistado.
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| 9 junho, 2026 às 06:25
Mãe de criança com TEA obtém restituição de IPVA após reconhecimento judicial de benefício fiscal
A magistrada concluiu que o fato de o automóvel estar registrado em nome da mãe não impede a concessão do benefício, desde que seja destinado ao transporte da criança.
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| 9 junho, 2026 às 06:15
Empresa de seguros é condenada por deixar cliente sem carro além do prazo razoável
No julgamento, a sentença destacou que ficou evidenciado que o beneficiário permaneceu privado de seu bem por período significativamente superior ao razoável.
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| 8 junho, 2026 às 15:23
Magistrada de Goiás absolve acusado de estupro contra adolescente de 12 anos
Em depoimento, a vítima já com 16 anos afirmou que se relaciona com o réu há quatro anos, e que teve um filho com ele, além de estar grávida do segundo filho.
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| 8 junho, 2026 às 12:53
Desembargador e deputado são alvo da Polícia Federal por venda de sentenças
Segundo a PF, a investigação apura a existência de estrutura voltada à comercialização de decisões judiciais e à ocultação de recursos.
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| 8 junho, 2026 às 08:56
Plano de saúde e clínica são condenados por cancelamento de exame sem aviso prévio
A autora garante que não recebeu nenhum aviso prévio sobre o cancelamento do agendamento, mesmo a clínica tendo reconhecido que ela estaria se deslocando de outra cidade.
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| 8 junho, 2026 às 06:08
Ministro Alexandre de Moraes suspende ação contra deputado estadual pelo 8 de Janeiro
O deputado precisou assumir a culpa pelos crimes de incitar animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos, atacar a integridade do sistema eleitoral e associação criminosa.
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