A decisão foi proferida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro na última sexta-feira (13). De acordo com o magistrado, Antônio já cumpre os requisitos para a progressão de regime.
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| 19 junho, 2025 às 17:50
Categoria: NOTÍCIA
| 19 junho, 2025 às 16:54
STF: Condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto presidencial
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que, conforme o entendimento atual da Corte, o tráfico em sua forma privilegiada não possui natureza hedionda.
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| 19 junho, 2025 às 13:28
Justiça mantém prisão de advogados suspeitos de matar clientes em São Paulo
De acordo com a polícia, os advogados investigados se apropriaram de cerca de R$ 12 milhões em imóveis dos clientes, alegando “proteção patrimonial”.
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| 19 junho, 2025 às 07:44
“Gilmarpalooza” terá seis ministros do STF, oito do STJ e cinco do TCU
Entre políticos, o fórum já anunciou a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PP-PI).
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| 18 junho, 2025 às 22:34
Fraude no INSS: vítimas serão ressarcidas em parcela única e sem lista de prioridade
A AGU estima que já foram ajuizadas 69 mil ações contra a União pedindo indenização, e em 17 mil o resultado foi desfavorável ao governo.
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| 18 junho, 2025 às 18:51
Supremo Tribunal Federal aprova segurança vitalícia a ex-ministros da Corte
Em 2025, tribunais superiores contrataram agentes privados por quase R$ 129 milhões, sendo R$ 42 milhões apenas com o Supremo.
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| 18 junho, 2025 às 17:45
STJ marca julgamento de recurso de Robinho para diminuir pena por estupro
No recurso, a defesa de Robinho sustenta que a sentença por abuso sexual deveria ser de seis anos, não nove. Caso o pedido seja aceito, o atleta passaria automaticamente a cumprir pena no regime semiaberto.
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| 18 junho, 2025 às 16:29
Pessoas com deficiência permanente não precisarão mais passar por reavaliações periódicas
O projeto, apresentado originalmente pelo então deputado Rôney Nemer (DF) em 2017, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social.
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| 18 junho, 2025 às 16:06
Pagamentos da Record para apresentadora Ana Hickmann serão bloqueados pela Justiça
De acordo com informações apuradas pela colunista Fábia Oliveira do Metrópoles, Ana Hickmann acumula um débito milionário junto ao Banco Sofisa por meio de uma de suas empresas.
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| 18 junho, 2025 às 13:35
Flávio Dino reafirma menor prazo para aposentadoria feminina na polícia
A Adepol propôs, em outubro de 2024, ação contra trechos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que previam o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres que atuam como policiais.
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