O recurso em análise veio do TRF-4, que aplicou o fator a uma aposentadoria concedida após a Lei 9.876/1999. A autora alegava que ele não poderia ser usado em benefícios da regra de transição da reforma de 1998.
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A tese firmada estabelece que a remuneração do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do SAT e das contribuições a terceiros.
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O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) havia acionado a Justiça contra a contratação de policiais militares como monitores, mas o governo afirma que a ação foi considerada inconstitucional.
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No voto do relator, Carvalho afirma que Vasques fez uso de recursos públicos e da estrutura administrativa da PRF para fazer campanha em prol de Bolsonaro.
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No voto do relator, Carvalho afirma que Vasques fez uso de recursos públicos e da estrutura administrativa da PRF para fazer campanha em prol de Bolsonaro.
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O vídeo mostra o profissional no canto superior direito da tela, enquanto o representante do Ministério Público do Estado de Goiás lê um parecer.
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O réu conquistava a confiança das vítimas, criava personagens fictícios como uma falsa advogada e falsificava decisões judiciais para induzi-las a fazer transferências e empréstimos.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a devolução apenas das mensalidades, entendendo que a cobrança por coparticipação era permitida pela Lei nº 9.656/1998 e não contrariava a norma coletiva.
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A defesa tentou o relaxamento, alegando que Renê é réu primário, tem bons antecedentes e residência fixa, mas o juiz Leonardo Damasceno negou o pedido.
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De acordo com os procuradores, a prática de investigar aspectos da vida pessoal do candidato não guarda relação com a vaga pretendida na empresa.
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