Segundo o magistrado, esse tipo de contratempo é classificado como fortuito interno, ou seja, riscos previsíveis da atividade empresarial que não afastam o dever de reparar os danos causados.
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| 15 outubro, 2025 às 20:44
| 15 outubro, 2025 às 06:18
André Mendonça determina sequestro de R$ 389 milhões de sindicato de irmão de Lula
O despacho foi dado no âmbito do processo que apura um suposto esquema de R$ 6 bilhões de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, que não consentiam com os descontos.
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| 14 outubro, 2025 às 18:28
Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem as chaves
Foi permitido ao condomínio buscar o pagamento das cotas por meio da execução de título extrajudicial, ficando afastadas as teses antes acolhidas pelo TJSP nos embargos à execução.
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| 14 outubro, 2025 às 17:37
Juiz aplica Código de Defesa do Consumidor e determina substituição de veículo
Segundo o processo, o carro começou a apresentar defeitos dentro do período de 90 dias de garantia estipulado em contrato.
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| 14 outubro, 2025 às 13:11
CNJ abre PAD contra desembargador do do TJ/PR que disse: “mulheres é que assediam”
O colegiado também decidiu manter o afastamento do magistrado, que permanece fora de suas funções há mais de um ano por determinação do próprio CNJ.
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| 14 outubro, 2025 às 09:28
Juíza proíbe novas “lives” de vendas da empresa Wepink após práticas abusivas
A magistrada apontou indícios de práticas abusivas e violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), como atrasos nas entregas e falhas no atendimento.
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| 14 outubro, 2025 às 08:50
Natal sediará em novembro IV Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário
Entre os temas em debate estão a prevenção de conflitos, o enfrentamento da litigância abusiva, o monitoramento de demandas repetitivas e o uso de tecnologias aplicadas à gestão processual.
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| 13 outubro, 2025 às 21:23
Poder Judiciário do RN lança campanha de prevenção à violência na primeira infância
A campanha se preocupa em atingir a população em geral, mas tem como foco principalmente famílias e pessoas responsáveis por crianças, como tutores, família extensa, professores, entre outros.
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| 13 outubro, 2025 às 20:45
Acesso a sistemas do Judiciário terá dupla verificação contra golpe do falso advogado
Para confirmar o acesso, será preciso digitar o código temporário de seis dígitos que aparece no aplicativo autenticador.
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| 13 outubro, 2025 às 20:10
Ação do Ministério Público do RN busca medidas para recuperação de ponte em Nova Cruz
A ausência de manutenção preventiva e de um sistema eficiente de drenagem são consideradas as principais causas dos danos.
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