A indisponibilidade está prevista na Portaria Conjunta nº 39/2025, a qual destaca que o referido período está inserido no recesso judiciário, ocasião em que os prazos processuais já se encontram suspensos.
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| 26 dezembro, 2025 às 16:09
| 26 dezembro, 2025 às 10:08
Governo Lula torna obrigatória exibição de filmes brasileiros nas salas de cinemas
A medida regulamenta a Cota de Tela para o ano que vem e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais.
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| 26 dezembro, 2025 às 08:56
Servidor da CGU é afastado após ser filmado agredindo ex-namorada e criança
Segundo o ministro Vinicius Marques de Carvalho, foram adotadas medidas como “abertura de apuração disciplinar.
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| 26 dezembro, 2025 às 06:27
Pais de jovem que perdeu a visão por ação policial receberão R$ 30 mil por danos morais
O projétil causou múltiplas lesões, resultando na perda total da visão de um olho e parcial do outro. O menor foi socorrido por terceiros.
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| 25 dezembro, 2025 às 08:18
Plano de saúde deve custear musicoterapia para criança com transtorno do espectro autista
Já o pedido de indenização por danos morais foi mantido improcedente, diante da ausência de comprovação de prejuízos ou violação aos direitos da personalidade.
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| 25 dezembro, 2025 às 08:10
Justiça do RN destina R$ 245 mil para projetos sociais em São Gonçalo do Amarante
A iniciativa faz parte do projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), intitulado “Devolver para reparar”.
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| 25 dezembro, 2025 às 07:58
Ministro Dias Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no caso Master
A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (24), cerca de duas horas depois de a manifestação ter sido enviada ao STF por Gonet. O processo, a manifestação e a decisão estão em sigilo.
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| 24 dezembro, 2025 às 15:41
TJRN concede liminar e determina pagamento integral do 13º salário a servidores estaduais
Para o magistrado, o atraso no pagamento pode causar prejuízos de difícil reparação aos servidores e suas famílias, especialmente em período de maiores despesas.
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| 24 dezembro, 2025 às 08:12
Ex-caixa do BB com burnout e depressão garante ressarcimento de custos e indenização
Com cerca de 11 anos de atuação como caixa executiva, a trabalhadora alegou ter desenvolvido diversas doenças ocupacionais físicas e psíquicas.
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| 24 dezembro, 2025 às 07:43
Conselho Nacional de Justiça dá cinco dias para juíza se explicar após dizer “que se dane a OAB”
A reclamação disciplinar foi apresentada pela OAB/MT em conjunto com o Conselho Federal da OAB, em razão de fatos ocorridos durante sessão do Tribunal do Júri realizada em 15/12.
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