O pedido era que a pensão fosse paga enquanto o pet estivesse vivo, garantindo que ele continuasse a receber os cuidados necessários e evitando que a autora fosse sobrecarregada financeiramente.
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| 18 julho, 2025 às 06:51
| 17 julho, 2025 às 19:06
TRE-RN mantém absolvições em Assú por Cheque Reforma e Minha Casa Minha Vida
O advogado Cristiano Barros, defensor de Gustavo Soares e Kátia Soares, ressaltou que as decisões do TRE-RN reafirmam a importância da análise criteriosa e técnica dos atos da Administração Pública em período pré-eleitoral.
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| 17 julho, 2025 às 14:34
Motorista de aplicativo com epilepsia terá aposentadoria por invalidez
O motorista ajuizou pedido contra o INSS pleiteando a concessão de benefício por incapacidade, alegando ser portador de epilepsia com crises frequentes que o impedem de exercer qualquer atividade laboral.
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| 17 julho, 2025 às 12:01
Membros da AGU recebem R$ 1,7 bilhão em honorários só em janeiro; Messias ganha R$ 193 mil
Os valores são repassados pelo CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios) e não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, de R$ 46.366,19. A entidade cobra 27,5% de Imposto de Renda sobre os repasses.
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| 17 julho, 2025 às 09:56
TRT aprova IRDR por unanimidade para uniformizar percentual de honorários
É uma grande vitória para a advocacia. Agora, será julgado o mérito, pondo fim, em definitivo, a antiga controvérsia sobre o percentual de honorários da advocacia.
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| 17 julho, 2025 às 06:47
Presidente Lula veta projeto que amplia o número de deputados na Câmara
O veto ainda será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo até 1º de outubro. Caso a proposta não avance, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a nova distribuição das cadeiras da Câmara a partir da próxima legislatura.
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| 16 julho, 2025 às 20:49
‘Cassei a palavra’: Alexandre de Moraes silencia microfone de advogado em audiência
Moraes cassou a palavra após o advogado questionar Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), sobre o efetivo e os planos de segurança do governo durante os atos extremistas de 8 de janeiro.
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| 16 julho, 2025 às 19:38
Advogado que representa a si mesmo recita poesia e joga capoeira no Tribunal
De óculos escuros durante a sessão de julgamento, Java Lacerda disse que é perseguido. “Excelência, peço licença para falar com poesia, pois quando a lei é quebrada, a palavra ganha ousadia.
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| 16 julho, 2025 às 17:10
Delegada não será investigada por desclassificar tráfico para porte, decide magistrada
Na análise da magistrada, a delegada apresentou fundamentos objetivos para sua decisão, destacando a primariedade do suspeito e os elementos descritos no registro policial.
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| 16 julho, 2025 às 12:50
Golpe: Mulher que tentou comprar iPhone por R$ 87,45 não será indenizada
A consumidora transferiu R$ 262,35 via Pix ao acreditar estar adquirindo três iPhones, por apenas R$ 87,45 cada, em leilão supostamente promovido pelos Correios. Ao perceber tratar-se de um golpe, ajuizou ação pedindo a devolução do valor.
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