Prevaleceu no julgamento o voto do relator, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pelo provimento do Recurso Extraordinário interposto pela Fundação
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| 8 agosto, 2019 às 15:55
| 8 agosto, 2019 às 15:16
MPF ingressa com ação contra extinção de mais de 200 cargos e funções na UFRN e no IFRN
Decreto atinge um quarto das funções, podendo inviabilizar várias atividades, enquanto representa menos de 0,06% de economia na folha de pessoal
| 8 agosto, 2019 às 15:05
Operação da Polícia Civil e MPRN resulta na apreensão de R$ 670 mil em espécie no Seridó
Operação Crime e Castigo foi deflagrada nesta quinta (8), em Carnaúba dos Dantas. Ação combate agiotagem e lavagem de dinheiro
| 8 agosto, 2019 às 14:58
Norma da Aneel que obriga municípios a assumir iluminação pública é ilegal
A decisão atende a pedido do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (Amvapa) para desobrigar desses encargos quatro dos 18 municípios paulistas consorciados
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| 8 agosto, 2019 às 14:36
Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal
Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo
| 8 agosto, 2019 às 13:38
Justiça manda União pagar pensão mensal de R$ 1.363 a filho do músico que levou 80 tiros do Exército
Juiz Maurício Magalhães Lamha, da 3.ª Vara Federal do Rio, acolhe pedido de tutela de urgência em favor do menor Davi Bruno Nogueira Rosa dos Santos, cujo pai, Evaldo Rosa dos Santos, foi fuzilado por um pelotão de dez militares no dia 7 de abril em Guadalupe, zona norte do Rio
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| 8 agosto, 2019 às 12:39
Polícia Militar vai ter que pedir permissão ao Governo do Estado para cumprir mandados judiciais
Medida foi publicada um dia após operação de desocupação de área em São Gonçalo do Amarante
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| 8 agosto, 2019 às 12:10
A pedido do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens de fantasma da Assembleia que embolsou quase R$ 2 milhões
Jaime de Araújo Sales Neto ocupou o cargo de secretário-executivo na AL entre setembro de 2011 e maio de 2017. Ao todo, estão indisponíveis R$ 1.802.751,99 em bens
| 8 agosto, 2019 às 11:49
Namorar por um mês e meio e morar junto por duas semanas não é união estável, decide STJ
Ministros da 4ª turma aceitaram recurso especial de familiar que contestava decisão da justiça de Mato Grosso do Sul
| 8 agosto, 2019 às 11:38
Inscrições para lista tríplice para membro titular do TRE/RN começam na próxima terça-feira, 13
A formação da lista é em decorrência do término, em 19 de outubro de 2019, do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano, como membro titular do Pleno do TRE norte-rio-grandense
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