Centenas de mutuários do Conjunto Cidade Satélite compareceram na manhã desta segunda-feira (27/11), na unidade do Sest Senat, na Avenida Omar O’Grady (prolongamento da Avenida Prudente de Moraes), para a formalização perante a Justiça Estadual e a Federal de acordos com entidades do sistema financeiro habitacional. “Trata-se de acordo em nível nacional, decorrente da mediação que vem sendo trabalhada no STJ há muitos anos”, enfatiza a secretária-executiva do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRN, juíza Daniella Simonetti, a qual ressalta que a política de conciliação é uma meta permanente do Poder Judiciário.
Esta prestação de serviço é efetivada pela Justiça Estadual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do TJRN, e pela justiça Federal, representada pela Coordenadoria Seccional das Centrais de Conciliação, e consolida a mediação iniciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste segmento, entre as partes e as seguradoras habitacionais.
Segundo avaliam os coordenadores da ação, a previsão é que durante os cinco dias de atendimentos, mais de 1700 mutuários e mutuárias, já contatados pelo Tribunal de Justiça e Justiça Federal, com casas que apresentaram danos na estrutura, como rachaduras, vazamentos, dentre outros problemas detectados na construção dos imóveis, formalizem acordos com o sistema financeiro. O número de acordantes deve pode chegar a 1750 pessoas proprietárias de imóveis no conjunto da Zona Sul de Natal.
Ao todo, segundo os representantes da Caixa Econômica Federal no RN, banco que efetiva o pagamento dos acordos estabelecidos entre mutuários e a seguradora, existem mais de três mil casas nessa fase de formalização, cujos processos judiciais já tramitam há vários anos nas duas esferas de justiça. Contudo, os que devem assinar fazem parte das ações que já estavam na etapa de mediação do STJ.
Mutuários celebram seus acordos de forma segura e igualitária em iniciativa inspirada pela Mediação do STJ
Resolver logo
Caso como esses é o de Maria Zélia Oliveira, de 74 anos, cujo processo tramitava judicialmente há mais de dez anos. Ela esteve no Sest Senat, acompanhada do filho Madson Oliveira, corretor de imóveis, com a intenção de assinar a proposta. “Resolver logo”, disse o rapaz, que completou: “Melhor do que esperar ainda mais tempo”. A dona de casa tem um dos imóveis do conjunto Cidade Satélite, que apresentaram vícios, mas não tiveram o benefício do seguro habitacional repassado, diante da dúvida de competência para julgar o feito, se em nível federal ou na Justiça Estadual.
“Esses moradores terão a oportunidade de resolver seu processo, que tramita há dez, 15 anos, de forma segura e igualitária”, reforça a juíza Daniella Simonetti, que, durante o mutirão de conciliação, atua ao lado da juíza federal Gisele Leite, coordenadora da mesma área na Justiça Federal.
“Os parâmetros dos valores foram estabelecidos na Mediação do STJ e definimos, junto à CEF, que o pagamento ocorra até no máximo dia 15, numa cooperação das Justiças Federal e Estadual para resolver esses casos”, reforça a magistrada do TJ potiguar.
Juíza Daniella Simonetti, do NUPEMEC/TJRN (à direita), e a juíza Gisele Leite, da Justiça Federal, coordenam o mutirão durante toda a semana
O pagamento mencionado pela juíza se refere ao valor, arbitrado pela Caixa Econômica, que leva em conta a média de montante entre as unidades afetados pelos danos e que passaram pelas perícias judiciais. Caso também da dona de casa Joab Aires, que reside desde 2006, em um imóvel que também apresentou vícios. “É satisfatório o valor. Poderia ser mais amplo. Mas vim para efetivar esse acordo, proposto em setembro de 2006, pela Caixa e pela seguradora”, comenta a moradora.
De acordo ainda com a organização da iniciativa, a homologação do acordo ocorre de forma imediata, no levantamento de todos os mutuários que concordaram com os termos da proposta de conciliação, especificamente os mutuários com processos de escritórios de advocacia que estavam na Mediação do STF.
“Hoje é na área habitacional. Mas buscamos ampliar essa cultura [da mediação e da conciliação] em todas as áreas”, conclui Daniella Simonetti.