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Juiz Fernando Jales despede-se da Corte do TRE-RN
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Tribunal mantém indenização de R$ 8 mil concedida a homem que sofreu humilhações ao ser preso
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André Mendonça é eleito ministro titular do TSE no lugar de Moraes
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Empresa não envia alianças e deverá indenizar revendedora por danos morais
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Lei municipal sobre criação de cargos é alvo de julgamento no TJRN
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Mantida indenização para cliente que contraiu dermatite após uso de produto
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