De acordo com o relator, o conjunto probatório do processo revela que houve entraves relacionados à aquisição e disponibilidade do medicamento, o que justifica intervenção da Justiça.
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| 27 abril, 2026 às 19:50
| 27 abril, 2026 às 19:17
TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista
Conforme a decisão, há indícios suficientes de fraude e de simulação de conflito trabalhista para forjar uma dívida fictícia, em prejuízo de credores legítimos.
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| 27 abril, 2026 às 15:10
TRF5 vai liberar mais de R$ 600 milhões em RPVs a partir de quinta-feira
O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de março e beneficiará 63.412 pessoas em toda a 5ª Região (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).
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| 27 abril, 2026 às 14:29
TST condena Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson
O ex-jogador sustentou que teria direito ao percentual de 20% previsto na redação anterior da Lei Pelé, porque seu contrato com o Atlético-MG começou antes da mudança legislativa.
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| 27 abril, 2026 às 14:20
Plano de saúde deve cobrir procedimentos reparadores após cirurgia bariátrica
De acordo com o julgamento, a perícia concluiu que os procedimentos possuem caráter reparador, compatível com os efeitos da perda de peso acentuada após a cirurgia bariátrica.
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| 27 abril, 2026 às 13:06
Associação dos Magistrados pede ao STF para adiar restrição ao pagamento de penduricalhos
A entidade afirma que há dificuldade dos tribunais em cumprir a medida e risco de redução imediata na remuneração, especialmente de aposentados.
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| 27 abril, 2026 às 08:51
Mulher que contestou dívida de empréstimo válido é condenada por litigância de má-fé
A cliente alegou que foi surpreendida com a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes por débito de R$ 314,95 que não reconhecia.
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| 27 abril, 2026 às 08:32
TJRN mantém decisão que obriga construtora a regularizar empreendimento em Ponta Negra
O colegiado também afastou a alegação de inadimplência do comprador como justificativa para o descumprimento das obrigações pela construtora.
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| 26 abril, 2026 às 16:25
Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização
A empresa, em sua defesa, alegou que as mensagens faziam parte de um “ambiente descontraído”, sem ofensa a nenhum empregado.
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| 26 abril, 2026 às 16:16
Alexandre de Moraes autoriza domiciliar para ao menos 18 idosos presos pelo 8 de Janeiro
Dentre os presos beneficiados pela decisão, a mais conhecida é Fátima de Tubarão, de 70 anos.
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