O magistrado verificou que o documento base da execução deixava claro que os valores eram apenas encargos acessórios não financiáveis assumidos pela compradora.
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| 25 maio, 2026 às 19:39
| 25 maio, 2026 às 13:02
TJRN mantém limite de coparticipação para criança com autismo em plano de saúde
Segundo os autos, a família aderiu ao plano com mensalidade de R$ 290,33 e foi surpreendida com cobrança de R$ 1.010,33, em novembro de 2025, dos quais R$ 720 referiam-se à coparticipação.
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| 25 maio, 2026 às 12:48
MPRN suspende torcida organizada do América/RN após agressão a pessoa idosa
A Federação de Futebol do Rio Grande do Norte foi oficiada para elaborar o ato normativo disciplinar aplicável, cumprindo o que está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta.
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| 24 maio, 2026 às 18:31
Justiça mantém reparação a mulher submetida a cirurgia em ovário errado
Segundo o processo, a autora foi diagnosticada com cisto no ovário direito, mas acabou sendo operada no esquerdo, por equívoco do hospital.
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| 24 maio, 2026 às 13:02
Flávio Dino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva e nega liberdade a Deolane
“De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício”, diz Dino no despacho.
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| 24 maio, 2026 às 10:14
Justiça condena empresa por usar “neuromarketing” para induzir compra de imóvel
Segundo o processo, o autor adquiriu, em dezembro de 2021, uma fração de imóvel em empreendimento turístico localizado em Trairi, no Ceará, pelo valor de R$ 33,7 mil.
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| 23 maio, 2026 às 21:18
TRF5 confirma concessão de auxílio-maternidade diante de inércia do INSS
O Juízo de primeira instância, ao julgar o mandado de segurança, entendeu que ficou configurada a mora administrativa injustificada.
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| 23 maio, 2026 às 20:56
CNJ vai analisar regra para criar contracheque único da remuneração de juízes
O contracheque único deverá listar o subsídio mensal em parcela única e as verbas indenizatórias e auxílios autorizados pelo STF limitadas ao total de 35% do subsídio.
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| 23 maio, 2026 às 20:38
STJ valida curso de medicina da UFPE para sem-terras e quilombolas
O caso teve críticas de entidades médicas e parlamentares, que questionaram os critérios adotados para seleção dos alunos.
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| 23 maio, 2026 às 20:24
Mãe presa poderá remir pena por amamentação e cuidados com filho, decide STJ
A Defensoria Pública de São Paulo formulou pedido de remição da pena com base no art. 126 da LEP – lei de execuções penais, mas o pedido foi negado pelo juízo da execução.
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