Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso por descumprir medida protetiva contra a ativista e as duas filhas dela. Ele foi preso, neste domingo (9), em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O Ministério Público do Ceará pediu a prisão após Marco Antônio dar entrevista à TV Record falando sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, o que descumpre decisão judicial.
A Justiça acolheu pedido do MPCE e decretou a prisão preventiva. A decisão foi proferida neste sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial.
O crime contra Maria da Penha aconteceu em 1983. Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da ex-mulher. Na primeira condenação, em 1991, respondeu em liberdade após recursos da defesa. Em 1996, foi condenado novamente, mas a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar que ele fosse preso. Em 2000, ele foi preso e permaneceu detido por cerca de dois anos, até ser colocado em liberdade em 2002.
Em 2024, a Justiça impôs medidas cautelares contra ele, incluindo a proibição de divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.
O MP do Ceará explicou que Marco Heredia concedeu entrevista para uma emissora de TV nacional, a Record, sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ativista, violando uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024.
Porém, chamadas veiculadas pela emissora nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para este domingo.
De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
Entrevista sobre o crime
Na decisão, a Justiça entendeu haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.
Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem ou divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.
Ele foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, numa ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado potiguar.
Fonte: g1