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SUPERSALÁRIOS: MP do Ceará gasta R$ 16,4 milhões em bônus de Natal e procuradores tiram até R$ 157 mil em dezembro
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Paciente não informa doença preexistente e plano é isento de custear tratamento no RN
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Atraso em entrega de imóvel gera restituição de prestações e sinal de compra no RN
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Lei permite redução de alíquota de IPTU sobre imóvel em ZPA de Natal
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Vinculação de salários de Câmara Municipal é considerada inconstitucional
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