Conforme consta no processo, nos meses de junho a setembro de 2024, foram cobradas faturas da cliente, no valor total de R$ 1.949,61, de um imóvel localizado no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
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A juíza Karen Bertoncello, da 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, aponta que não há comprovação de que as doações tenham ocorrido sob “submissão cega e coagida”.
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Para os desembargadores, ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade são imprescritíveis.
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O ministro citou ataques recentes de Eduardo Bolsonaro e a descoberta de uma minuta de pedido de asilo ao presidente argentino, criada dois dias após buscas na operação golpista.
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Os advogados defenderam que os condenados deveriam ser submetidos a um novo júri, por entenderem que a sentença dos jurados ocorreu de forma contrária às provas.
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O relator, desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, destacou que a jurisprudência do TRT-3 (OJ 19) prevê que a mera divergência entre cálculos não gera, por si só, responsabilidade do exequente pelos honorários.
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Conforme narrado, a parte autora recebeu diversas ligações da empresa ré com ofertas de serviço, situação que, segundo o cliente, gera incômodo e ofende a sua moral.
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Segundo Castro Neto, aposentados e pessoas idosas com comorbidades incorrem em grandes custos financeiros na prevenção e no tratamento de suas doenças, o que reduz significativamente sua capacidade contributiva.
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Depois de passar por audiência de custódia, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso concedeu liberdade provisória ao réu, justificando que se tratava de “pequena quantidade de tóxico apreendida”.
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