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Companhia aérea deve indenizar passageiros por danos morais e materiais após cancelar voo
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MPRN e MPF/RN recomendam ordenamento patrimonial e ambiental da Via Costeira
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Juiz reduz em 85% multa de banco por descumprimento de decisão
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Cosern terá que cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e pagar R$ 900 mil por dano moral coletivo
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