A defesa prévia apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a aplicação do juiz de garantias no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. Trata-se de uma tentativa de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da ação e conseguir um novo relator. Por esse raciocínio, Moraes teria agido como um juiz instrutor, portanto, nas novas etapas processuais, um novo ministro teria que continuar com a ação. Leia a íntegra da manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O STF já decidiu, por unanimidade, que o juiz de garantias não se aplica a ações originárias nos tribunais – que é o caso da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de golpe. No entanto, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, defende a necessidade desse “juízo revisional”, uma vez que Moraes acumulou as funções de investigador e juiz nas fases iniciais do processo, comprometendo a imparcialidade. Vilardi argumenta também que foi retirada a figura do revisor das ações penais do STF e que os recursos dentro do Supremo são limitados, comprometendo a defesa.
“Não se pode olvidar que, exclusivamente nas ações penais de competência desse E. Supremo Tribunal Federal, o número e os tipos de recursos possíveis são absolutamente limitados. E inexiste juízo revisional”, escreveu.
Jota