O Tribunal informou que a resolução, que agora foi revogada, não foi executada nem gerou qualquer pagamento, porque ainda dependia de uma regulamentação.
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Apesar da moléstia grave, continuaram a incidir descontos mensais de IR sobre seus proventos. Na ação, requereu a cessação da cobrança e a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
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O tribunal prevê o benefício a juízes que exercerem a atividade de “planejar e supervisionar as atividades do estagiário de pós-graduação e graduação”.
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De acordo com informações da 1ª Vara Criminal de Natal, serão ouvidas cinco testemunhas. A previsão é que o júri popular termine na própria segunda-feira.
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Débora cumpre pena em regime de prisão domiciliar depois de ser condenada a 14 anos de reclusão pelo seu envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.
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A ministra ressaltou que a referência ao advogado na Constituição não decorre de circunstâncias ocasionais, mas da própria lógica do Estado Democrático de Direito.
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A parlamentar utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, quando era candidata, para custear um procedimento estético, o que é proibido pela legislação eleitoral.
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A controvérsia teve origem em decisão que permitiu a atuação de um advogado da União sem registro na seccional da entidade em Rondônia.
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Na Câmara, o veto obteve 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado, foram 49 e 24.
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