Constituição protege o direito adquirido
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| 24 agosto, 2019 às 14:45
| 24 agosto, 2019 às 12:11
TRT-RN: Divulgar imagens do local de trabalho dá justa causa
Na filmagem, o ex-empregado afirma que os trabalhadores terceirizados não tinham acesso ao refeitório da UPA
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| 24 agosto, 2019 às 11:15
Após 5 anos de Lava Jato, órgãos ainda divergem sobre delação e leniência
Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, o que ocorre no país é uma mudança na cultura jurídica
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| 24 agosto, 2019 às 10:15
“Devemos ao Lula um julgamento justo”, diz Gilmar Mendes
Ministro do STF afirma ainda que a condenação do ex-presidente pode ser anulada
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| 24 agosto, 2019 às 08:30
Justiça manda soltar aderecista preso por homicídio com base em foto do Facebook
Leandro deixou a cadeia na sexta-feira passada e, segundo o seu advogado, Fábio Wanderley, já voltou a trabalhar no barracão da Vila Isabel
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| 23 agosto, 2019 às 20:15
Gilmar Mendes volta a se posicionar pela execução da pena após decisão do STJ
Para Gilmar Mendes, execução provisória da pena deve iniciar após decisão do STJ, e não de segundo grau
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| 23 agosto, 2019 às 18:50
Justiça determina fim das queimadas no lixão de Assu
Decisão ainda estipulou multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 2 mil por cada queimada verificada
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| 23 agosto, 2019 às 18:08
Presidente nacional da OAB, que polemizou com Bolsonaro, vem a Natal na terça-feira
O presidente vem a Natal participar de compromissos na Seccional Potiguar da Ordem
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| 23 agosto, 2019 às 17:00
Justiça Federal do RN assina acordo de cooperação com Junta Comercial
O Termo de Cooperação facilitará o cumprimento das execuções judiciais e extrajudiciais
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| 23 agosto, 2019 às 15:06
TJ: Desembargadores negam liberdade para advogado acusado de associação criminosa em Alcaçuz
Advogado Floripes de Melo Neto é apontado como um dos envolvidos na “Operação Emissários”
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