| 17 outubro, 2019 - 10:31

STF: Votos sobre prisão em 2ª instância só começam dia 23

 

Segundo informou o presidente da Corte, os votos dos ministros terão início apenas no dia 23, em sessão extra com início às 9h30.

Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli informou na sessão desta quarta-feira, 16, que a sessão desta quinta-feira, na qual estão pautadas as ADCs 43, 44 e 54, que tratam da prisão após decisão de 2ª instância, será tomada por relatório e sustentações orais.

Segundo informou o presidente da Corte, os votos dos ministros terão início apenas no dia 23, em sessão extra com início às 9h30. 

O primeiro a votar é o relator, ministro Marco Aurélio, cujo voto está pronto desde 2017, quando começaram as pressões para que o processo fosse debatido em plenário.

O ministro Luiz Fux destacou que serão realizadas 13 sustentações orais, daí a razão pela qual uma sessão toda será dedicada a este fim. Sustentarão os advogados das partes, OAB, Patriota e PCdoB, bem como PGR, AGU e amici curiae.

Pauta

O julgamento dos processos deve por fim a intenso debate que acontece desde 2016, quando a Corte, alterando jurisprudência, assentou ser possível a prisão após 2ª instância. Tratava-se, por sua vez, de processo subjetivo, referente apenas ao caso concreto.

Desde então, aguarda-se a definição do tema, com julgamento de ações objetivas, que agora foram finalmente pautadas.

As ações chegaram a constar na pauta da Corte em abril, mas, a pedido da OAB, autora de uma das ações, o debate foi adiado.

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