A manutenção foi definida em observância à garantia da ordem pública
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| 14 outubro, 2019 às 07:55
| 13 outubro, 2019 às 18:00
Ministro do TSE nega reabrir diligências em ação contra campanha de Bolsonaro
Na decisão desta quinta-feira (10/10), o ministro afirmou que o pedido de produção de provas está alheio à matéria em investigação nessa ação
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| 13 outubro, 2019 às 15:20
Juízes que citam Lei de Abuso em decisões correm risco de prevaricação
A percepção é de que a norma foi bem recebida por magistrados de instâncias superiores, mas encontra resistências no restante da categoria
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| 13 outubro, 2019 às 12:00
Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva
Em julgamento unânime, a 1ª turma do TRT da 11ª região rejeitou o recurso da empresa e reforçou o entendimento
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| 13 outubro, 2019 às 08:00
Criança que nasceu de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães
A criança nasceu em agosto último, mas as mães foram impedidas no cartório de fazer o registro da filha com nomes de ambas
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| 12 outubro, 2019 às 18:15
CNJ lança Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário
De acordo com o normativo, as boas práticas serão publicadas no Portal CNJ após processo de cadastramento em formulários eletrônicos
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| 12 outubro, 2019 às 14:11
TRF-3 mantém decisão que considera ilegal reajuste de planos de saúde para maiores de 60 anos
A decisão vale para todos aqueles cujos contratos não previam esta cláusula
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| 12 outubro, 2019 às 11:00
Justiça considera ilegal taxa extra cobrada pelos Correios para entrega em áreas de risco
A ação civil pública foi proposta pelo Procon Estadual contra o custo emergencial que vigorou entre março e novembro do ano passado
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| 12 outubro, 2019 às 08:30
Consumidores serão indenizados por falta de informações para embarque em voo
STJ condena agência de turismo e empresa aérea.
| 11 outubro, 2019 às 19:00
OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários
Segundo despacho mais recente, o novo prazo de suspensão termina no dia 17 de novembro.
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