A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao considerar possível a utilização da arbitragem em relações de consumo
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| 16 agosto, 2019 às 17:08
| 16 agosto, 2019 às 16:05
Bolsonaro sofre pressão para vetar Lei de Abuso Jurídico
A medida é vista como uma reação do mundo político à Operação Lava Jato
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| 16 agosto, 2019 às 15:20
OAB pede a suspensão da abertura de cursos de Direito por 5 anos
Para José Augusto Araújo de Noronha, “o Brasil não precisa de mais nenhum curso jurídico nos próximos 30 anos”
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| 16 agosto, 2019 às 14:35
Defensoria registra mais de 44% de resolutividade em conciliações no 1º semestre do ano no RN
O atendimento envolve na maioria dos casos processos de família
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| 16 agosto, 2019 às 14:05
MP e AMPERN se posicionam contra Lei de Abuso de Autoridade
O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência
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| 16 agosto, 2019 às 13:37
Judiciário aciona polícia contra golpe aplicado em servidores estaduais da Educação
O juiz Luiz Alberto Dantas, titular da unidade, afirma que a Polícia Judiciária será acionada ainda nesta tarde
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| 16 agosto, 2019 às 13:35
Gilmar Mendes cassa decisão de Bretas que insistia em usar dados repassados pelo Coaf ao MP
Em julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento
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| 16 agosto, 2019 às 12:01
TJRN: Contratação temporária não gera direito automático à nomeação de aprovados fora do número de vagas
Decisão no Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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| 16 agosto, 2019 às 11:10
Juíza do Piauí é homenageada e recebe título honorífico de Cidadã Norte-Rio-Grandense
Nascida em Teresina (PI), Marina Melo está no Rio Grande do Norte desde 2004
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| 16 agosto, 2019 às 10:24
Corregedoria do MPF pede monitoramento do uso de redes sociais por procuradores
Corregedor-geral do MPF, Oswaldo José Barbosa Silva, entende que é sua função orientar e prevenir os membros quanto ao uso das redes sociais
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