O 5º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, realizado nesta quinta-feira, 26, no hotel Ocean Palace, Via Costeira, debateu, dentre os temas abordados junto aos ouvidores dos tribunais brasileiros, a Independência do Poder Judiciário e o alerta para que as reformas políticas, por meio de Projetos de Emenda Constitucional (PEC’s), não restrinjam ou “amordacem” o Poder Judiciário em todo o país. Enfoque esse, destacado pelo juiz Jayme de Oliveira Filho, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), responsável pela palestra de abertura do evento.
“A democracia funcionando plenamente é garantia de um Judiciário independente. Houve tempos em que a democracia funcionava, mas que restringiu o Judiciário. Mas é preciso a manutenção do alcance das garantias e da autonomia do Judiciário”, analisa o presidente da AMB, que fez um painel com uma linha de tempo em que emendas e restrições e novos avanços marcaram a Justiça brasileira, ao longo das reformas constitucionais.
“Minha fala busca refletir sobre um panorama geral no país e em outros países; se relaciona a refletirmos sobre propostas legislativas que talvez restrinjam garantias de magistrados e do Judiciário”, debate, ao ressaltar o fenômeno das “fake news” com notícias falsas ou mal apuradas direcionadas à Justiça brasileira.
“Trago essas reflexões e inquietações para nos posicionarmos ativamente”, reforça.