Lei de Abuso de Autoridade, que foi motivo de disputas, manifestações, críticas, idas e vindas, foi aprovada, sancionada, e entra em vigor a partir de 31 de dezembro, quando acaba a vacatio legis da norma.
Mais…

As partes de um processo criminal, por iniciativa própria, têm o direito de gravar os atos processuais, como audiências e sessões de julgamentos, sem precisar de autorização judicial. .
Mais…

Oferecendo assistência social, psicológica e jurídica, a unidade conclui 2019 com o montante de 18.655 atendimentos realizados
Mais…

Juiz argumentou que idoso tem casa e veículo próprios, além de viver com mulher e neta, que possui renda
Mais…

Os honorários pagos pela parte derrotada nessas ações, que no passado iam para os cofres públicos, vão para o bolso dos advogados da União desde 2016.
Mais…

Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, após o período de recesso na Corte
Mais…

Justiça Federal e a Justiça comum precisarão ser “redesenhadas”
Mais…

Presidente da OAB São Paulo por três gestões, o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso acredita que o aumento de pena é uma falácia histórica
Mais…

A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela AGU
Mais…