Diversos pontos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, diz ministro
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| 19 agosto, 2019 às 17:42
| 19 agosto, 2019 às 17:15
Advogado Eduardo Rocha diz que o Desembargador Bento Herculano votou para a lista tríplice de forma sórdida, desleal e antiética em favor de Marisa Almeida
Confira documento na íntegra
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| 19 agosto, 2019 às 16:44
Semana Jurídica reúne grandes nomes do Direito em Natal
A Semana Jurídica, que irá disponibilizar 30h de extensão aos participantes, será sediada no Hotel Pirâmide
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| 19 agosto, 2019 às 16:15
MPRN recomenda cobrança a ex-prefeita de Ceará-Mirim
De acordo com o MPRN, o débito não se encontra prescrito por ser hipótese de ressarcimento ao erário
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| 19 agosto, 2019 às 15:45
Violência doméstica: TJRN firma convênio para atendimento psicológico de vítimas e agressores
Trata-se do “Projeto Nísia: Justiça e Psicologia”, que tem como meta é realizar uma média de 50 atendimentos semanais
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| 19 agosto, 2019 às 14:49
Eduardo Rocha entra com liminar para suspender voto de Bento Herculano que escolheu Marise Almeida para compor Lista Tríplice do TRT-RN
O pedido de liminar ainda apresenta documentos que Bento e Marisa são sócios em empresas
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| 19 agosto, 2019 às 14:33
Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva
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| 19 agosto, 2019 às 13:22
Empresa responde objetivamente por acidente com trabalhador que usa moto
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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| 19 agosto, 2019 às 12:06
Defensoria Pública fiscalizará abrigos para idosos em Natal
O procedimento foi instaurado depois de denúncias feitas pelo Serviço Social de algumas dessas instituições,
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| 19 agosto, 2019 às 11:06
OAB: Confira os próximos passos após a segunda fase do XXIX Exame de Ordem
Confira abaixo algumas informações importantes para quem realizou a prova
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