Assim, uma dívida fiscal de uma empresa poderia ser executada antes dos recursos aos tribunais superiores, ou uma ação cível sobre um divórcio, por exemplo, poderia ter definição antecipada.
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| 4 dezembro, 2019 às 11:26
| 4 dezembro, 2019 às 10:45
Conselho do MPF demite procurador por assédio moral contra servidores
Ele é acusado de praticar, de forma reiterada, assédio moral contra outros servidores.
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| 4 dezembro, 2019 às 10:05
Petrobras demite engenheiro por pegar cápsula de café, mas Justiça readmite e obriga indenização de R$ 200 mil
Mas a Justiça do Trabalho considerou ilegal a demissão por justa causa, e a empresa vai ter de recontratar o funcionário, além de pagar R$ 200 mil a el
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| 4 dezembro, 2019 às 09:17
CNJ pune juiz que acusou Gilmar Mendes de receber propina para soltar Garotinho
O plenário do CNJ decidiu nesta terça-feira, 3, punir o juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira, de Campos dos Goytacazes/RJ,
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| 4 dezembro, 2019 às 08:00
CHIFRE CARO: Xand Avião terá que indenizar em R$ 15 mil, homem que ele chamou de “corno, gaiudo”
De acordo com a desembargadora, a defesa do cantor não apontou de forma específica quais pontos da decisão de primeira instância deveriam ser reformadas
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| 4 dezembro, 2019 às 07:03
TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido, desde que haja prévia regulamentação
Para os ministros, também deve haver ferramenta tecnológica para aferir autenticidade das assinaturas
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| 3 dezembro, 2019 às 17:19
Direito Eleitoral: OAB/RN debate honorários e contratos de serviços advocatícios nesta quarta-feira
Projeto Diálogos Eleitorais, o seguinte tema: Honorários e Contratos de Serviços Advocatícios para a Eleição de 2020
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| 3 dezembro, 2019 às 16:25
Juiz homologa delação de suspeito de hackear celulares de Moro e da Lava Jato
Molição teria armazenado parte das mensagens capturadas nas contas do aplicativo e feito contatos com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
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| 3 dezembro, 2019 às 15:45
1ª Vara Criminal de Mossoró realiza 52,8% a mais em júris do que em 2018
ª Vara Criminal de Mossoró tem quatro competências: crimes relacionados à arma de fogo; crimes de trânsito; crimes de tóxicos e os crimes julgados pelo Tribunal do Júri, que são os crimes dolosos contra a vida.
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| 3 dezembro, 2019 às 14:33
Professor alvo de polêmica com aluna que levou filha para aula será indenizado em R$ 40 mil pela UFRN e chefe de Departamento
Após ouvir vários depoimentos de alunos e professores, o magistrado determinou culpa da UFRN e do Chefe do Departamento
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