A seccional alegou a incompetência do juízo para proferir qualquer decisão restritiva de direitos em caso de crime de menor potencial
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| 18 novembro, 2019 às 14:22
| 18 novembro, 2019 às 13:30
Análise sobre uso detalhado de dados do Coaf em investigações divide Supremo
| 18 novembro, 2019 às 11:43
Excluiu o chato do grupo de WhatsApp? Você pode responder na Justiça por isso
A administradora foi considerada corresponsável, pois, além de não tomar atitude para acabar com a ofensa, enviou “emoji” (desenho) de sorriso
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| 18 novembro, 2019 às 11:00
Lei que autoriza entrada de animais em hospitais é inconstitucional
| 18 novembro, 2019 às 10:07
Recusa ao bafômetro configura infração independentemente de embriaguez
O condutor que dirige comprovadamente embriagado e tenha ou não se recusado ao teste, responderá, além de infrações administrativas, a infrações penais
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| 18 novembro, 2019 às 09:11
Júri popular condena réu acusado de feminicídio contra ex-companheira em abril deste ano em Natal
Após o ocorrido, Décio Fonseca teria escrito uma carta, de próprio punho, relatando o crime e dizendo que iria se suicidar
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| 18 novembro, 2019 às 07:31
Advogada é suspeita de fraudar laudos para conseguir centenas de cirurgias reparadoras
O problema é que, para conseguir isso, tem gente usando laudos médicos falsos e desrespeitando código de ética do advogado.
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| 17 novembro, 2019 às 14:19
MPT acusa Honda de desrespeito às leis trabalhistas e pede multa de R$ 66 milhões
Na ação, o MPT-SP pede na condenação da montadora japonesa a aplicação de multa de R$ 66 milhões
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| 17 novembro, 2019 às 09:09
Município é condenado por queda de idoso em academia ao ar livre
| 17 novembro, 2019 às 08:37