Havia possibilidade de julgamento em dezembro porque a Terceira Seção do tribunal, que julgará a questão, tem mais uma sessão neste ano, no dia 11.
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STJ cassa prisão de ex-presidente do Paraguai, decretada por Bretas
A liminar foi assinada na quinta-feira (28/11) e enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (29/11), para imediato cumprimento
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Procedimento do MPF dá origem a livro sobre edificações da 2ª Guerra em Natal
Rostand Medeiros fez questão de agradecer o apoio e o incentivo do MPF e entregou exemplares do livro diretamente aos procuradores da República Victor Mariz, que convocou a audiência de março, e Cibele Benevides, que chefia a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.
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TRT-RN conquista Prêmio CNJ de Qualidade e se destaca entre os tribunais mais eficientes do país
O TRT do Rio Grande do Norte foi distinguido com o Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Prata
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PF faz 31 buscas contra cigarreiros por sonegação e Justiça bloqueia R$ 221 mi
Segundo a corporação, a organização é composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, lobistas e ex-funcionários públicos
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Justiça manda a leilão dois imóveis do ex-juiz federal Rocha Mattos
Esse é um dos processos decorrentes da Operação Anaconda
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Operação Appius: escritórios de advocacia de ex-presidente do STJ, Asfor Rocha, são alvos de ação da PF
Os alvos são escritórios de advocacia de investigados em São Paulo (SP) e em Brasília (DF)
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Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é presa
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes
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Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo (01)
As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo
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Decisão define teto remuneratório para procuradores do Município de Natal
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda
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