Gilvan de Oliveira Dutra, a ressarcir ao erário público local a quantia de R$ 27.008,40,
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| 17 setembro, 2019 às 08:48
| 17 setembro, 2019 às 08:16
Festa do Boi: Empresas assinam Termos de Compromisso com o MPRN
Um foi firmado com a Associação Norte-rio-grandense de Criadores do Estado do Rio Grande do Norte (Anorc), e outros dois com empresas que realizarão os shows
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| 17 setembro, 2019 às 07:30
Ministro potiguar Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ
Ministro desde 2002 em vaga destinada à advocacia, Emmanoel Pereira nasceu em Natal e é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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| 16 setembro, 2019 às 20:19
A pedido de Dodge, Fachin arquiva trechos de delação que citam Maia e irmão de Toffoli
Os trechos arquivados se referem aos anexos sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , (DEM-RJ), sobre um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli
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| 16 setembro, 2019 às 20:17
Beto Rosado rebate denúncia do MPF e diz que não cometeu conduta ilícita: “mero equívoco do exercício de mandato”
“É importante ressaltar que a cota foi utilizada dentro do limite estabelecido pelas normas da Câmara dos Deputados”, diz a nota
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| 16 setembro, 2019 às 18:00
Câmara Municipal não pode criar hipótese de crime de responsabilidade, decide TJ
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) considerou que o item usurpa a competência privativa da União
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| 16 setembro, 2019 às 16:30
STF vai definir se advogados da União podem ter 60 dias de férias
Está em discussão a constitucionalidade de dispositivos da Lei 9.527/1997, que fixaram em 30 dias o período de férias dos advogados públicos.
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| 16 setembro, 2019 às 15:34
MPF processa deputado Beto Rosado e o pai, ex-deputado Betinho, por usarem verba pública em empresa de parentes
Caso condenados, eles podem ter seus direitos políticos suspensos e serem obrigados ao pagamento de multa, além da perda da função pública e ficarem proibidos de contratar com o poder público
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| 16 setembro, 2019 às 14:55
Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
De acordo com os ministros, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado
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| 16 setembro, 2019 às 14:22
CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, decide STJ
O caso envolveu uma candidata que foi impedida de fazer a prova para o cargo de cirurgiã dentista
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