O corregedor nacional do Ministério Público, Ronaldo Reis, expediu recomendação aos promotores e procuradores que não pratiquem atos exclusivos da autoridade judiciária, tais como decretação e revogação de prisão, determinação de busca e apreensão e alvará de soltura, entre outros.
A recomendação datada do último dia 20 de janeiro, veio de encontro a atitudes divulgadas pela mídia de atos de membros do Ministério Público que extrapolavam a competência do órgão, como expedição de alvará de soltura e revogação de prisão destacados no fim de 2019 na mídia.
O texto foi encaminhado as Corregedorias-Gerais e Procuradorias-Gerais do MP em todo o Brasil.