A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
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| 17 dezembro, 2019 às 09:51
| 17 dezembro, 2019 às 09:17
Confira a íntegra da decisão que decretou prisão de Ricardo Coutinho, que deve ficar sem contato com os investigados
Conforme o extrato da decisão, o ex-governador e seu irmão devem ser mantidos separados e sem qualquer contato com os também investigados Gilberto Carneiro da Gama e Waldson Dias de Souza. Eles também não poderão receber, exceto de familiares de primeiro e segundo grau.
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| 17 dezembro, 2019 às 09:04
Operação Calvário: Grupo liderado por ex-governador Ricardo Coutinho desviou R$ 120 milhões da saúde para campanhas políticas; confira alvos
A quadrilha teria ainda fraudado licitações e concursos públicos, além de ter superfaturado equipamentos, serviços e medicamentos.
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| 17 dezembro, 2019 às 08:40
Operação Calvário cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Natal e Parnamirim; saiba quem são os alvos
Os alvos no Rio Grande do Norte foram Breno Dorneles Pahim Filho, Breno Dorneles Pahim Neto e Denise Krummenauer Pahim.
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| 17 dezembro, 2019 às 07:39
MEGA OPERAÇÃO: Justiça decreta prisão de ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho
ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), os ex-secretários Waldson Dias e Gilberto Carneiro são alvos de mandados de prisão
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| 16 dezembro, 2019 às 19:45
São nulas provas obtidas no WhatsApp por policiais sem autorização judicial
São nulas provas obtidas pelo WhatsApp sem autorização judicial que levaram a ação da polícia por suspeita de tráfico de drogas. A decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ.
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| 16 dezembro, 2019 às 19:20
Advogado chama parte contrária de “asqueroso, abjeto, imundo” e Justiça não reconhece injúria
Para o colegiado, as expressões não demonstraram ânimo ofensivo deliberado de ofender
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| 16 dezembro, 2019 às 17:50
Ceará-Mirim: decisão judicial determina bloqueio de bens de ex-tabelião
| 16 dezembro, 2019 às 17:01
Dias Toffoli diz que Lava-Jato ‘destruiu empresas’
Toffoli afirmou ainda que o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente
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| 16 dezembro, 2019 às 16:00
Juiz é alvo de investigação por mudar sentença horas após encontrar advogados
O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, havia determinado a reintegração de posse, ou seja, que os integrantes do movimento deixassem o local. No entanto, horas depois, revogou a decisão.
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