O pagamento é fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho
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Operação da PF mira venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia
A “Faroeste” cumpre quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão
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Acusados de chacina nas Rocas em 2017 são condenados a 24 anos de reclusão
Jonas da Silva Gomes e Edivaldo Fagundes da Rocha foram condenados às penas de 24 anos e dois meses de reclusão
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PF faz operação contra desembargadores da Bahia, e STJ afasta seis magistrados
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF
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Juiz envia ofício à corregedoria de Justiça por “confusão processual” de advogado
O magistrado observou divergências graves quanto à autoridade da ação proposta contra construtora
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Operação do MPRN apura esquema de venda ilegal de túmulos em Mossoró
A operação cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
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URGENTE: Dias Toffoli recua em querer acesso a dados bancários
De acordo com o ministro, o Supremo “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”
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Advogados pedem à OAB impeachment de Toffoli por abuso de autoridade
Os advogados querem que o Conselho Federal da OAB “delibere a propositura de ação judicial em defesa da sociedade, objetivando a destruição imediata dos dados obtidos pelo STF”
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OPORTUNIDADE: TSE e 23 tribunais regionais se preparam para concursos em 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 12 tribunais regionais não têm seleções válidas, e outros 12 perderão o prazo, que irá expirar até o fim de 2020
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Justiça mantém indenização a juiz xingado de ‘estrupício’ por Gilmar Mendes
Para Márcia, o ministro tinha o objetivo de constranger o juiz publicamente, “atingi-lo em sua dignidade”.
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