Até o momento, apenas o Município de Natal conseguiu decisão favorável de suspensão exclusiva do PROEDI
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O entregador questionava os direitos na Justiça do Trabalho após trabalhar por quase um ano nesta atividade.
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No documento, a Ordem lista uma série de violações cometidas pela magistrada e aponta desrespeitos ao Estatuto da Advocacia
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Operação Cabresto foi deflagrada nesta segunda-feira (9). Ex-prefeito é investigado por doação de 616 terrenos sem observância do procedimento legal
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botão do pânico funciona como um alarme que é soado quando o agressor se aproxima da vítima de violência
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m tempos de pressão por uma CPI da Lava Toga, o ministro rejeita a alcunha de caçador de magistrados
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Marcado por importantes decisões, o ano de 2019 não foi brincadeira e nem mesmo os mais desatentos negariam que grande parte do debate público foi definido por temas tratados nas cortes do país.
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De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a alternativa do pagamento da fiança foi proposta pela juíza Roberta Chaves depois de ela colher depoimento da suspeita em audiência de custódia na manhã deste sábado
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