O juiz responsável pelo caso é Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que há pelo menos seis anos já deveria ter dado a sentença, conforme consta na movimentação do processo.
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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulga nota pública sobre coleta de assinaturas para apresentação de PEC
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O polêmico projeto já tem gerado repercussão no meio jurídico
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O TJ/RJ divulgou uma nota criticando a fala do prefeito, que classificou como “grave ataque à democracia”
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A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo desde 2012
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As recomendações foram sugeridas pelos integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho
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De acordo com a lei 13.880/19, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo
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O evento é realizado pelo Núcleo de Estudos Eleitorais da EJE/RN
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Na Justiça, os autores alegaram que o pai não se preocupou com o abalo psíquico e os danos emocionais decorrentes do abandono
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Do total liberado, o Ministério Público da União receberá 33,54% dos recursos
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