O governo pode recorrer ao STJ e ao STF.
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| 27 janeiro, 2020 às 07:04
| 26 janeiro, 2020 às 13:18
Lei e decreto sobre contratação de militares têm vícios de inconstitucionalidade
Caso desafiadas perante o Supremo Tribunal Federal, portanto, é provável que as novas normas não prosperem
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| 26 janeiro, 2020 às 11:00
Aras entra com primeira ação contrária a medida do governo Bolsonaro
| 26 janeiro, 2020 às 07:40
Após pedido de Moro, MPF entra com recurso contra presidente da OAB
Santa Cruz declarou que Moro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, o que gerou a denúncia do procurador.
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| 25 janeiro, 2020 às 14:13
Juiz aplica Lei Maria da Penha em favor de transexual agredida
Na ocasião, o juiz determinou como medida protetiva que agressoras estão proibidas de fazerem contato com a vítima ou com as testemunhas, sob pena de prisão.
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| 25 janeiro, 2020 às 12:03
Concurso TJRN: inscrições para 33 vagas com salários até R$ 5,5 mil começam nesta segunda-feira (27)
Este é o primeiro concurso público lançado pelo TJRN na área de TI e tem o objetivo de reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema PJe, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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| 25 janeiro, 2020 às 09:22
MPF aciona Justiça e pede alterações no 30º Exame da OAB
O órgão pede que seja feito um novo espelho de correção para a prova prática de direito constitucional
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| 24 janeiro, 2020 às 20:36
Justiça de SP impede divulgação de resultado do Sisu e manda Governo comprovar correção de erro no Enem
Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.
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| 24 janeiro, 2020 às 19:18
MPF entra com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão do Sisu, Fies e Prouni
Além da suspensão, a procuradoria também solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, que informe em até 24 horas o que provocou a falha na correção das provas.
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| 24 janeiro, 2020 às 18:19