Esse foi um dos entendimentos aplicados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha
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No dia 19 de dezembro de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e as Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte alcançaram a marca de 100% digital.
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Caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo
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A comissão só não deve ser paga caso a desistência seja culpa do correto
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A Polícia Federal divulgou o balanço das apreensões da Operação Níquel, deflagrada nesta terça-feira,14, que prendeu membros de organização criminosa acusados de contrabandear cigarros
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Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres por razões da condição de sexo feminino, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.
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Além disso, foram determinadas buscas e apreensões e ainda o bloqueio de valores somando R$ 16.185.368,00.
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As debatedoras são a advogada Isabel de Melo e a Psicóloga Alda Karoline da Silva
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O prefeito Marcelo Crivella vem afirmando, desde o início do governo, que herdou dívidas da gestão anterior.
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