O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores receberam a título de férias acumuladas.
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Audiência discutirá validade de cláusula de plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária
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ara o colegiado, o Facebook deve se limitar a fornecer os dados de identificação do usuário infrator
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O questionário é anônimo e as respostas serão tratadas
estatisticamente pelo TRT-RN
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A sessão administrativa extraordinária foi convocada às pressas pela ministra Rosa Weber, em meio ao recesso forense, ante o cronograma apertado para organizar as eleições de 2020
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Existem três ações questionando a legalidade da lei que criou o juiz de garantias aguardando apreciação.
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A sessão pública será realizada no dia 20 de janeiro de 2020, às 9h, na Sede Administrativa situada na Rua Sérgio Severo,2037, Lagoa Nova, Natal/RN.
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A decisão derrubou parte do artigo 8º da Lei Complementar Estadual
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O texto estabelece que o serviço de advogados e contadores é técnico e singular, se comprovada a “notória especialização”
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As ofensas foram dirigidas pessoalmente ao autor, dadas ao conhecimento de terceiros e expressas até em mensagens de e-mail.
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