De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a alternativa do pagamento da fiança foi proposta pela juíza Roberta Chaves depois de ela colher depoimento da suspeita em audiência de custódia na manhã deste sábado
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O presidente foi categórico ao afirmar que os advogados estavam cansados dessas propostas e que ninguém faria a audiência por valor menor
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Na ação, o ex-funcionário postulou diferenças de comissões, horas extras, férias e outras verbas trabalhistas
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Nele, o advogado dizia que o juiz se comportava como “verdadeiro fora da lei”
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A sentença julgou procedente o pedido e, em seguida, a Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Sergipe, ao negar recurso, a manteve por seus próprios fundamentos.
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As novas regras entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2020
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A movimentação de processos da 2ª Vara de Mossoró registrou a solução de 1.152 processos na fase de conhecimento e a entrada de 881 novos casos. Na fase de Execução, 1.520 foram encerradas e 769 outras foram iniciadas.
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A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys
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O MPRN também pediu que o Juízo da Comarca declare nulo o mencionado dispositivo legal
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