A decisão é relacionada a recurso movido pelo Ente público, que requer a modificação de decisão anterior, proferida pelo desembargador Expedito Ferreira
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| 13 fevereiro, 2020 às 09:19
| 12 fevereiro, 2020 às 21:23
Foragido da justiça por crime tributário é preso pela PRF na Grande Natal
De acordo com a lei, constitui crime contra a ordem tributária omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades
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| 12 fevereiro, 2020 às 18:20
STJ autoriza nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares
. Ele, que se identifica como jornalista, provocou reações ao defender a extinção do Dia da Consciência Negra
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| 12 fevereiro, 2020 às 17:42
Advogada é obrigada a fazer revista íntima para falar com cliente
O caso ocorreu nesta terça-feira (11/2), segundo o boletim de ocorrência registrado na Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil
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| 12 fevereiro, 2020 às 16:40
Sustentabilidade: TRT-RN reduz consumo de papel (71%) e de copos descartáveis (88%)
| 12 fevereiro, 2020 às 15:31
DPE/RN garante justiça gratuita durante processo de herança
Através de agravo de instrumento, a decisão foi revertida e a gratuidade garantida
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| 12 fevereiro, 2020 às 13:48
Moro diz que Justiça não pode condenar réus sem provas contundentes
Nas considerações iniciais, Moro falou, ainda, da importância de a Justiça ser célere, mas destacou que a presunção de inocência é uma conquista da humanidade
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| 12 fevereiro, 2020 às 12:46
Operação Cabresto: MPRN denuncia presidente da Câmara e mais dois vereadores em caso de doação irregular de terrenos para eleitores em Jucurutu
Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores do Município
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| 12 fevereiro, 2020 às 12:26
Presidente da Funasa é exonerado do cargo após ser alvo de operação da PF
Ronaldo Nogueira foi ministro do Trabalho durante governo Temer
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| 12 fevereiro, 2020 às 11:04
STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio
No caso, mesmo sem autorização do condomínio e contra uma decisão cautelar que proibia a festa, a família decidiu promover o evento em 2011
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