Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat
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| 3 janeiro, 2020 às 15:56
| 3 janeiro, 2020 às 14:22
Caixa de supermercado não receberá adicional de acúmulo de função
Segundo a Turma, a compatibilidade entre essas atividades afasta o direito ao adicional de acúmulo de função
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| 3 janeiro, 2020 às 12:23
De 70 casos da Lava-Jato transferidos para a Justiça Eleitoral, apenas um resultou em condenação
Esse conjunto de investigações da Lava-Jato foi afetado por uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado
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| 3 janeiro, 2020 às 11:08
Não cabe ação de improbidade por contratação de artistas sem licitação
Segundo a decisão, no entanto, foram apresentados documentos comprovando a notoriedade dos artistas
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| 3 janeiro, 2020 às 10:06
Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
Entre as novidades, está a determinação de que sejam consideradas crime as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial.
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| 3 janeiro, 2020 às 09:13
Regras rígidas sobre roupas impedem o acesso de mulheres aos tribunais
Não raro, educadamente, um deles informa: “A senhora não pode entrar vestida assim.”
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| 3 janeiro, 2020 às 08:18
“Vergonhoso”, diz juiz ao negar indenização a homem com sobrenome igual à título de novela da Globo
O pedido de indenização foi negado pelo juiz de Direito Cléverson de Araujo, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Piracaia/SP.
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| 2 janeiro, 2020 às 17:35
Advogado alerta para legislação trabalhista referente a feriados e pontos facultativos
Em 2020, o calendário nacional de feriados e pontos facultativos conta com 16 datas que resultam em folga para o trabalhador do serviço público
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| 2 janeiro, 2020 às 16:39
Juíza em Minas manda advogado calar a boca e o chama de péssimo profissional
A Associação dos Magistrados Mineiros se pronunciou sobre o caso e emitiu uma nota de apoio a juíza.
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| 2 janeiro, 2020 às 14:41
Juiz autor de artigo pró-Moro agora se diz frustrado com revelações sobre a Lava Jato
O magistrado, que presidiu a Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) entre 2012 e 2014, defendia no artigo o apoio de manifestantes a Moro, que sofria críticas em meio ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
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