O ministro da Justiça, André Mendonça, entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, em favor de Abraham Weintraub, ministro da Educação. O HC também pede o trancamento do inquérito no que diz respeito a Weintraub e a tudo o que esteja relacionado ao exercício da liberdade de expressão dos envolvidos.
O pedido foi distribuído, por prevenção, ao ministro Luiz Edson Fachin.
O ministro justificou a medida em uma postagem no Twitter na madrugada desta quinta-feira (28/5). “Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, afirmou Mendonça.
No pedido, que se estende também “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições no âmbito do Inquérito”, Mendonça questiona a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, a posterior convocação do ministro para depoimento e o cumprimento dos 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (27).
A reunião ministerial foi divulgada por ordem do ministro Celso de Mello, relator do inquérito 4.831, que investiga acusações de Sergio Moro contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
Abraham Weintraub protagonizou um dos momentos mais baixos da reunião: chamou os ministros do Supremo de vagabundos e disse que eles mereciam ser presos. Dado o encontro fortuito do delito de injúria — que não era objeto da causa —, Celso de Mello consignou o registro para, caso os demais ministros quisessem, possibilitar o ingresso de ação por dano moral.
Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito 4.871, convocou Weintraub para depor e explicar essas declarações. Segundo o ministro, as declarações são gravíssimas e não só atingem a honorabilidade dos integrantes da Corte como também representam ameaça ilegal a sua segurança
No inquérito 4.871, o Supremo investiga a divulgação em massa de notícias fraudulentas com o objetivo de desestabilizar a democracia no país, atacando o Judiciário e o Legislativo para concentrar poder nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.
Mendonça argumenta que o pedido de depoimento não tem relação com o inquérito relatado por Alexandre. “Como consequência, nota-se uma incongruência formal: por um critério lógico, os elementos de prova que se pretendem colher por meio da oitiva do paciente não teriam o condão de auxiliar o esclarecimento dos fatos investigados nesse inquérito, uma vez que as declarações foram feitas em um contexto posterior e diverso daquele que ensejou o início da investigação”, diz o pedido de HC.
No caso de negativa aos pedidos, Mendonça pede que Weintraub seja considerado investigado, e não testemunha, e que seja garantido a ele o direito de ser interrogado e questionado apenas no final do inquérito.
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HC 186.296
Conjur