No pedido, a Ordem pontua que o cargo é privativo de advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia.
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| 4 março, 2020 às 13:30
| 4 março, 2020 às 12:00
CSJT aprova propostas de modelos de Gestão Estratégica com participação do TRT-RN
Os documentos foram elaborados por um Grupo de Trabalho do qual fez parte a Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Karla Sousa da Motta.
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| 4 março, 2020 às 11:25
Justiça nega pedido de indenização por assalto a condôminos dentro da área do imóvel
Assim, negou os pedidos de indenização por danos materiais e morais
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| 4 março, 2020 às 10:30
Seu processo mais rápido: robôs já assumem burocracias da Justiça do país
No Rio Grande do Norte, foram produzidos Poti, Clara e Jerimum. Poti executa bloqueios e desbloqueios de contas e emite certidões relacionadas ao Bacenjud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e demais bancos para agilizar a solicitação de informações).
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| 4 março, 2020 às 09:23
Justiça determina que Governo Fátima pague emendas impositivas no valor de R$ 2,8 milhões
Em suas razões, segundo os autos, a governadora do Estado aduziu ser equivocada a assertiva do impetrante, pois das 22 emendas de sua autoria, sete já tinham sido devidamente empenhadas e as demais estão em processo de efetivação
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| 4 março, 2020 às 09:13
Mulheres terão manhã de atendimento na Defensoria Pública do RN nesta sexta (06)
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá realizar uma manhã de atendimento para mulheres
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| 4 março, 2020 às 08:21
CNMP afasta procurador que ligou escravidão a índio não gostar de trabalhar
Ele falou que “não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro.”
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| 3 março, 2020 às 20:27
TJRN decide contra prisão disciplinar a policial militar
No RN, as medidas disciplinares administrativas ainda são norteadas pelo Regulamento Disciplinar da PMRN
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| 3 março, 2020 às 20:12
STF anula ato do CNMP que admitia permuta entre membros de MPs estaduais
A decisão foi tomada nos autos de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 482)
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| 3 março, 2020 às 18:18
STJ limita em 20 salários mínimos teto da base de cálculo das contribuições de terceiros
Entendimento é da 1ª turma do STJ ao negar agravo interno da Fazenda Nacional
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