O valor se refere aos chamados honorários de sucumbência pagos a advogados a União, mas que também são pagos a advogados públicos de vários estados
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| 12 dezembro, 2019 às 16:31
| 12 dezembro, 2019 às 15:00
Justiça: contribuição previdenciária não incide no 1/3 de férias
Garantido por lei, o terço constitucional de férias é um pagamento acrescido às férias dos trabalhadores
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| 12 dezembro, 2019 às 13:50
Aprovadas as primeiras resoluções das Eleições 2020
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle)
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| 12 dezembro, 2019 às 12:06
Comissão do Senado aprova uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis
O projeto, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação não presencial nos juizados, mediante a utilização de meios tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real.
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| 12 dezembro, 2019 às 10:50
PF faz buscas na sede do governo do Pará em investigação que mira vice-governador
Ele é alvo da Vissaium, segunda fase da Operação Carta de Foral, que mira uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e contratos públicos em 10 municípios do Pará
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| 12 dezembro, 2019 às 09:30
Presidente da Amarn e juízes potiguares tomam posse em nova gestão da AMB
| 12 dezembro, 2019 às 09:19
Renata Gil toma posse como primeira mulher presidente da AMB
Renata foi presidente da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e venceu a eleição, em novembro, com quase 80% dos votos
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| 12 dezembro, 2019 às 08:30
OAB quer banir advogado que delata cliente
“É o fim do mundo”, disse o presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz acerca de caso de advogado que realiza colaboração premiada para delatar cliente
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| 12 dezembro, 2019 às 07:45
Operação Retorno: Câmara nega Habeas Corpus para acusado de transportar drogas como “peixes”
José Augusto foi preso por, supostamente, fazer o transporte de drogas, que estavam sendo chamadas de “peixes”
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| 11 dezembro, 2019 às 21:21
Remuneração a juíza do TJ-PE chega a mais de R$ 1 milhão em novembro
Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza da capital é de R$ 1.298.550,56
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