O montante destinava-se à compra e distribuição de medicamentos à população carente do Seridó do Rio Grande do Norte
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Bretas autoriza quebra de sigilo bancário de Romero Jucá, Edison Lobão e outros 27
O juiz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio
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EM TODO PAÍS: Justiça determina fim de multas por videomonitoramento
Uma decisão judicial expedida na manhã desta quinta-feira (5) determinou a proibição imediata de fiscalização por câmeras de videomonitoramento em Fortaleza. Decisão tem repercussão nacional
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TJRN realiza eleição de lista tríplice para juiz titular do TRE em 25 de setembro
A vaga é aberta em decorrência do término, em 19 de outubro de 2019, do primeiro biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano,
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Magistrado reclama de falta de providências contra “oficiais de justiça que mandam mais que o juiz”
Assim, o julgador determinou o envio de cópia do processo para a corregedoria
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Sesiclube de Lagoa Nova está proibido de realizar atividades que provoquem poluição sonora
No acórdão, os desembargadores ainda deixaram em aberto a possibilidade de aumento da multa em caso de recalcitrância
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Servidoras temporárias têm direito a 180 dias de licença-maternidade, fixa juiz
O Estado negava o período maior baseado em uma lei que diferenciava os direitos de servidoras fixas e temporárias
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MPRN recomenda que presidente da Câmara exonere cunhado investido em cargo em comissão
O parente do gestor foi nomeado em 16 de janeiro deste ano para ocupar cargo de provimento em comissão
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MPRN cumpre mandados judiciais de busca pessoal e domiciliar contra mulher que aplica golpes em idosos
De maneira fraudulenta, ela trocava os cartões bancários e, com os cartões retidos, contraía empréstimos, efetuava saques, transferências e compras
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Escolha de Aras ‘muda paradigmas’ da PGR, avalia ministro do STF
Um deles, avalia que a decisão de Bolsonaro por Aras “muda paradigmas”
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