Este é o entendimento pelo qual os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto por um agente de saúde de Mossoró que pleiteava o recebimento de adicional de incentivo.
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Compromisso assegura rapidez e probidade nas aquisições emergenciais para o combate à COVID-19.
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A decisão do desembargador, publicada durante o exercício do plantão judiciário, é direcionada a trabalhadores da área da saúde da empresa, visando assegurar funcionamento pleno de hospitais, e contempla também gestantes e lactantes.
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Segundo o documento, a eficácia e a segurança dos medicamentos em pacientes com covid-19 é incerta.
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Ofício é assinado pelo advogado-geral da União André Mendonça.
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O autor alega que houve “imprudência, negligência e omissão” da China em tomar as iniciativas imediatas para impedir propagação do coronavírus.
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Em apoio à advocacia potiguar, a OAB/RN em conjunto com CAARN e as sete Subseccionais do Estado, decide, por meio da Resolução Conjunta Nº 01/2020 prorrogar por três meses anuidades de 2020, e renegociações firmadas até 20 de março.
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Parecer é assinado por presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
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O observatório é uma iniciativa conjunta do CNMP e do CNJ para o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão.
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Entre as principais iniciativas estão; a prorrogação do pagamento das anuidades à OAB/RN, o fechamento das sedes da Seccional, Subseccionais, CAARN, Casa do Advogado, Clínica e Salas da Advocacia nos fóruns.
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