O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre proposta do ministro Marco Aurélio Mello que deixaria para o plenário da Corte as decisões que envolvessem atos dos poderes Executivo e Legislativo. A mudança foi solicitada na esteira de críticas a decisões monocráticas que barraram medidas do governo Jair Bolsonaro.
Presidente da Comissão de Regimento do Supremo, Fux recebeu a proposta enviada por Marco Aurélio ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que pediu celeridade na análise da questão.
Fux abriu prazo de cinco dias para a PGR e a OAB se manifestarem. Em seguida, a proposta será levada para deliberação e votação dos demais ministros do Supremo.
A mudança elaborada por Marco Aurélio adiciona ao regimento da Corte redação para “apreciar pedido de urgência” pelo plenário do Supremo “quando envolvido ato do Poder Executivo ou Legislativo”.
Segundo Marco Aurélio, como o Supremo tem “a última palavra” no Judiciário, um único integrante da Corte pode “isoladamente” suspender “ato praticado por dirigente de outro Poder – Executivo ou Legislativo”. “Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”, afirmou.
IstoÉ