caso diz respeito à Portaria 1.104, editada em 1964, por meio da qual a Força Aérea limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos
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| 16 outubro, 2019 às 19:05
| 16 outubro, 2019 às 17:02
Desistência de aprovados gera direito subjetivo à nomeação em concurso no RN
A decisão reforçou a jurisprudência do STJ e do TJRN, a qual define que a transformação em direito subjetivo destes casos ocorre dentro de vários requisitos
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| 16 outubro, 2019 às 15:45
Em processo sobre moeda falsa e posse de munição, magistrado anula busca e apreensão feitas sem autorização judicial no RN
O caso ocorreu com o autônomo Naibson Mucio da Silva, que foi condenado pelo crime de falsificação de moeda
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| 16 outubro, 2019 às 14:30
CNJ diz que 4.895 presos podem ser beneficiados se STF mudar entendimento sobre 2ª instância
No entanto, o benefício não será concedido automaticamente
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| 16 outubro, 2019 às 13:45
Consumidores podem cancelar ou remarcar viagem, sem multas, para praias atingidas por mancha de óleo
De acordo com Fernando Capez, as duas partes devem entrar em um acordo para buscar a melhor alternativa que atenda o consumidor.
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| 16 outubro, 2019 às 12:02
Uso de paletó e gravata será facultativo de novembro a março no TRT-1
O tribunal, no entanto, pede o uso de calça social e camisa social fechada
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| 16 outubro, 2019 às 11:15
Conveniência deve indenizar criança por acidente com vaso sanitário no RN
Uma conveniência localizada em Apodi foi condenada a pagar a quantia de R$ 4 mil como indenização por danos morais
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| 16 outubro, 2019 às 10:20
MPRN recomenda que 11ª Delegacia de Natal priorize atuação em crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral
Esses inquéritos devem ser enviados no estado em que se encontrem, no prazo de cinco dias
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| 16 outubro, 2019 às 09:35
Estado e DER devem indenizar vítimas de acidente com animais soltos em rodovia
A sentença estabeleceu uma indenização de R$ 20 mil a título de danos estéticos e de R$ 60 mil por danos morais, sendo R$ 50 para o motociclista e R$ 10 mil para a passageira.
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| 16 outubro, 2019 às 08:00
UFRN realiza Seminário de Direito Tributário nesta sexta-feira
O evento é destinado a alunos de Direito, da graduação e pós-graduação
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