A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela AGU
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| 26 dezembro, 2019 às 08:06
| 25 dezembro, 2019 às 15:31
Moro reclama da sanção presidencial da criação do juiz das garantias
Grande parte da advocacia elogiou a criação do juiz das garantias
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| 25 dezembro, 2019 às 12:23
Bolsonaro sanciona projeto “anticrime” e mantém juiz de garantia
Ao todo, foram 25 vetos no texto, que não seguiu a maioria das propostas do governo
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| 25 dezembro, 2019 às 11:17
CASO FIERN: Decisão judicial que anulou Ata, mas prorrogou mandato de Amaro Sales até 2023 na FIERN, é alvo de críticas veementes de advogados
Ainda segundo o advogado consultado pelo Justiça Potiguar, as três entidades sindicais tiveram a hercúlea tarefa de comprovar em juízo que uma Ata de uma importante assembleia foi objeto de uma fraude
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| 25 dezembro, 2019 às 10:52
Toffoli assina acordo para viabilizar novo BacenJud
Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o desenvolvimento do novo BacenJud é um passo esperado pelos usuários do sistema.
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| 24 dezembro, 2019 às 16:00
Indulto de Bolsonaro beneficia doentes e policiais, não corruptos, diz Moro
O decreto determina a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes
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| 24 dezembro, 2019 às 15:05
Equivalência de número de procuradores e auditores no TCE-CE é inconstitucional
Em nenhum caso, um EC 77/2013 atrelou o número de procuradores de contas estaduais ao número auditores do TCE-CE
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| 24 dezembro, 2019 às 13:13
Bolsonaro reitera que um dos indicados ao STF será evangélico e analisa nomes
A primeira indicação será feita em novembro de 2020, com a aposentadoria de Celso de Mello. No ano seguinte, em 2021, será aberta vaga com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos em julho
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| 24 dezembro, 2019 às 11:50
Defensoria Pública do RN emite recomendação sobre concurso de São Gonçalo do Amarante
O não acatamento poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis para cumprimento da legislação federal, estadual e municipal
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| 24 dezembro, 2019 às 10:00
Gilmar Mendes suspende processos sobre jornada de motoristas de transporte de cargas
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