Os candidatos aprovados têm prazo de 5 dias úteis para efetuar o credenciamento junto ao MPRN
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Lei impõe limite ao juiz para fixar honorários advocatícios
Historicamente, o valor da verba advocatícia vem sendo apurado por duas metodologias distintas
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MPF recebe queixas em série contra nota do Enem, e governo teme processos
Essa movimentação dos estudantes coloca o ministério comandado por Abraham Weintraub e o órgão responsável pela aplicação do Enem em alerta.
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Justiça suspende investigação sobre sócio de Flávio Bolsonaro
A decisão se aplica apenas a Santini – o filho do presidente Jair Bolsonaro continua a ser investigado
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Membros do CNMP querem investigar procurador que denunciou Glenn Greenwald
Uma das teses é que Oliveira pode ter infringido resolução que regulamenta o oferecimento de denúncias
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Índice lançado pela Ouvidoria do TCE-RN mostra baixo nível de transparência nos municípios do RN
Nesse cenário, por meio do recém criado projeto “Nossas Cidades”, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal
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Brumadinho: MP denuncia ex-presidente da Vale e mais 15 pessoas
“Não seremos intimidados por essas tentativas tirânicas”, diz Glenn Greenwald sobre denúncia do MPF
“é uma tentativa óbvia de atacar a imprensa livre em retaliação pelas revelações que relatamos sobre o ministro Moro e o governo Bolsonaro”.
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STF, Rodrigo Maia e entidades da imprensa condenam denúncia contra Glenn Greenwald
Glenn foi denunciado pelo procurador Wellington Oliveira pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica ilegal
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Ministro Marco Aurélio afirma que denúncia do MPF contra Glenn Greenwald é “problemática” e “perigosa”
Marco Aurélio disse que caberá aos tribunais a correção das decisões equivocadas e iniciativas que conflitam com a ordem jurídica,
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