Cerca de R$ 50 mil em recursos de prestações pecuniárias, suspensões condicionais e acordos de não persecução penal devem ser transferidos imediatamente.
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Embora a Aneel tenha aprovado a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de energia elétrica nas unidades residenciais, a agência não tratou da necessidade de reestabelecimento do fornecimento do serviço.
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Ao abordar o caso do coronavírus, o Observatório Nacional usará a expertise acumulada desde sua criação para promover levantamento de dados estatísticos relativos à tramitação de ações e outras informações relevantes sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão.
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Defesa pediu habeas corpus em função da pandemia do novo coronavírus
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Veja a decisão na íntegra.
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MPF obteve liminar, nesta segunda-feira, 23, na 1ª Vara da Justiça Federal no RN para que a Anvisa no estado permita e apoie o governo potiguar a implantar uma barreira sanitária e de inspeção de voos nacionais e internacionais.
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Presidente do STF explicou medidas tomadas pelo Judiciário
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A DPE/RN expediu recomendação administrativa às operadoras de planos privados de assistência à saúde que atuam no Estado, bem como às operadoras de autogestão, para garantir a cobertura assistencial de seus usuários em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19).
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A reunião contou com a participação virtual de 21 presidentes
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