A legislação, que entrou em vigor no último dia 3, estabelece que é crime não respeitar a prerrogativa de advogado
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| 14 janeiro, 2020 às 11:19
| 14 janeiro, 2020 às 10:33
Aras diz que Procuradoria deve ‘conciliar conflitos, não promovê-los’
A modernização da Procuradoria e otimização de recursos orçamentários estão entre as prioridades, disse Aras.
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| 14 janeiro, 2020 às 09:20
Conselho Federal debaterá eleição direta na OAB
Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito Federal, sendo ao todo 81 votos.
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| 14 janeiro, 2020 às 08:37
Aumento para procuradores motiva pedido de impeachment de governador de SC
A representação também mira o secretário de Estado, Jorge Eduardo
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| 13 janeiro, 2020 às 20:13
Bauducco é condenada a pagar R$ 5 mil a cliente que encontrou larvas em biscoito
Valor da indenização por danos morais foi definido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e empresa ainda pode recorrer
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| 13 janeiro, 2020 às 20:07
‘Calvário’: MPPB denuncia Ricardo Coutinho e mais 34 pessoas; incluindo cunhado e sobrinho do RN
Documento elaborado pelo MPPB, aponta que o grupo agia de forma corrupta nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo da Paraíba
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| 13 janeiro, 2020 às 18:15
CCJ analisará PEC que dá fim a mandatos vitalícios de ministros do STF
Proposta quer fixar mandato de 10 anos e para determinar que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de lista com três indicações (lista tríplice).
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| 13 janeiro, 2020 às 16:58
Mulheres representam 64% dos inscritos na OAB com até 25 anos
Em números absolutos, portanto, são 343.203 mulheres e 260.512 homens inscritos na OAB com até 40 anos
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| 13 janeiro, 2020 às 15:32
TRT-RN: Sessão no Tribunal Pleno vai abrir Ano Judiciário no dia 20
Na sessão, o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, vai apresentar resultados da gestão em 2019 e falar sobre as metas para 2020
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| 13 janeiro, 2020 às 14:50
Câmara votará PEC que extingue foro especial, mas quer restringir atuação de juízes de 1ª instância
A opção seria uma forma de proteger os parlamentares dos novos responsáveis pelas investigações hoje supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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