Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao julgar monocraticamente o recurso do município contra a decisão do TJRJ, reconheceu que a concessionária deve responder pelo pagamento do imposto
Klauss Rego, ex-prefeito de Extremoz, emite nota de esclareciimento sobre prestação de contas na educação
Ele diz que no momento em que receber a citação da Justiça, “serão adotadas as providências necessárias à elucidação da suposta ação, onde restará comprovado, com a documentação necessária, a improcedência das acusações”
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Empresa aérea devolverá dinheiro de passagens canceladas por doença
Homologado pela Juíza de Direto Martinha Terra Salomon, o documento traz a ressalva de que a abusividade “não há de ser declarada em todos os casos, mas apenas quando a situação concreta evidenciar fato peculiar”
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TJ/SP: Casal deve vacinar filho que não foi imunizado por causa de “filosofia vegana”
Em acórdão do mês de julho, a Câmara Especial acatou recurso interposto pelo promotor de Justiça André Perche Lucke e determinou que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias
MP Eleitoral recorre contra 19 deputados e ex-deputados potiguares por uso promocional de doação de viaturas
Parlamentares privilegiaram redutos eleitorais e fizeram propaganda dos veículos adquiridos com recursos públicos. Pedido inclui cassação dos mandatos
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Nova versão do PJe entra em funcionamento no dia 19 no TRT-RN
A principal inovação trazida pela nova versão do sistema diz respeito ao acesso e operação dos peritos judiciais
Procuradoria Geral de Justiça esclarece pagamento de R$ 4,7 milhões a um grupo de 22 promotores e procuradores do RN
Segundo o procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, a quitação da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) põe fim a uma dívida da PGJ com um grupo de membros do Ministério Público do RN
Força-tarefa do SEEU atua em rede para implantar processos pelo país
Justiça Presente é uma parceria do CNJ com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
O colegiado reformou, em parte, acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou como termo inicial para a correção monetária do valor o momento do arbitramento
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Suspensão dos prazos processuais no Sistema PJe vai até sexta-feira, 9
A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador João Rebouças, e do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho
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