O gestor deverá fundamentar a “necessidade, excepcionalidade, oportunidade e conveniência da antecipação”.
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| 24 abril, 2020 às 09:14
| 24 abril, 2020 às 08:42
FOGO NO PARQUINHO: PGJ desautoriza promotor Wendell Bethoven sobre HC Coletivo para manter carreatas: “não tem atribuição para impetrar e pedido é indevido”
O Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, desautorizou publicamente o promotor Wendell Bethoven, em entrevista ao telejornal Bom Dia RN, ao afirma que o promotor “não tem atribuição para impetrar habeas corpus coletivo”
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| 24 abril, 2020 às 07:55
Promotor entra com HC coletivo contra Decreto do Governo do RN que proíbe protestos e carreatas
O promotor entrou com um Habeas Corpus Coletivo no Tribunal de Justiça visando a garantia do direito de manifestação em forma de reuniões, carreatas, passeatas
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| 23 abril, 2020 às 20:00
Supremo manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro
Autores de um pedido de impeachment protocolado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo para que os parlamentares analisem imediatamente a abertura de um processo contra Bolsonaro
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| 23 abril, 2020 às 19:29
Ex-funcionário terá de indenizar empresa em R$ 25 mil por acusações no Facebook
A decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região
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| 23 abril, 2020 às 18:26
Recomendação orienta SEEC a utilizar recursos complementares para ofertar kit de alimentos durante suspensão das aulas
A recomendação leva em consideração o baixo valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a merenda escolar
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| 23 abril, 2020 às 17:00
Posso descumprir um contrato em função da pandemia?
Encontrar alternativas para que todas as partes envolvidas percam o mínimo possível.
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| 23 abril, 2020 às 16:38
Eleitor já pode solicitar serviços pela internet
O TRE-RN passa a oferecer a partir desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, a opção de alistamento, transferência de domicilio e regularização do título
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| 23 abril, 2020 às 15:48
TJRN sobe para o 2º lugar em maior número de julgamentos entre os 12 TJs de pequeno porte
Com o fechamento dos números de mais uma semana de trabalho (13 a 19 de abril), a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 25.700 sentenças produzidas
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| 23 abril, 2020 às 14:47
30 decisões do STF e do STJ acerca da Lei Maria da Penha – parte 01
Em decorrência desses posicionamentos do STF, o Superior Tribunal de Justiça veio a editar enunciados de súmula corroborando a posição tomada nas ações acima.
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