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STJ aumenta sucumbência de R$ 10 mil para R$ 16,8 milhões em processo extinto sem resolução de mérito
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Prefeito de Carnaubais é condenado por conduta eleitoral indevida no TRE-RN
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Pandemia: Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho por fato do príncipe e força maior
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