Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, o que ocorre no país é uma mudança na cultura jurídica
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“Devemos ao Lula um julgamento justo”, diz Gilmar Mendes
Ministro do STF afirma ainda que a condenação do ex-presidente pode ser anulada
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Justiça manda soltar aderecista preso por homicídio com base em foto do Facebook
Leandro deixou a cadeia na sexta-feira passada e, segundo o seu advogado, Fábio Wanderley, já voltou a trabalhar no barracão da Vila Isabel
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Gilmar Mendes volta a se posicionar pela execução da pena após decisão do STJ
Para Gilmar Mendes, execução provisória da pena deve iniciar após decisão do STJ, e não de segundo grau
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Justiça determina fim das queimadas no lixão de Assu
Decisão ainda estipulou multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 2 mil por cada queimada verificada
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Presidente nacional da OAB, que polemizou com Bolsonaro, vem a Natal na terça-feira
O presidente vem a Natal participar de compromissos na Seccional Potiguar da Ordem
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Justiça Federal do RN assina acordo de cooperação com Junta Comercial
O Termo de Cooperação facilitará o cumprimento das execuções judiciais e extrajudiciais
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TJ: Desembargadores negam liberdade para advogado acusado de associação criminosa em Alcaçuz
Advogado Floripes de Melo Neto é apontado como um dos envolvidos na “Operação Emissários”
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POLÊMICA: Nomeação de advogado que responde a processos judiciais para cargo no Governo do Estado gera repercussão e OAB se manifesta
O Governo do Estado não se posicionou sobre o assunto
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Pré-inscrição para a seleção de estágio em Direito do MPT-RN para Natal e Mossoró termina hoje
Para participar, o estudante deve cursar o ensino superior em uma das instituições que tenham convênio com o MPT-RN
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