O processo teve como relator o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira e foi julgado na 1ª Turma do TRF5
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Apodi: Justiça anula decreto da Câmara Municipal que resultou em cassação de prefeito
| 18 maio, 2020 às 08:10
PGR pede, e empresário que relatou vazamento a Flávio Bolsonaro vai depor à Polícia Federal
| 17 maio, 2020 às 14:55
Rede de restaurantes demite 690 e, com respaldo na CLT, manda a conta para o Estado
O documento que o departamento de RH da empresa fez para os empregados assinarem no dia 4 de abril é intitulado “Comunicação de Rescisão do Contrato de Trabalho por Ato de Autoridade“.
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| 17 maio, 2020 às 13:30
Corregedoria prorroga normas para funcionamento dos cartórios durante pandemia até 31 de maio
O Provimento nº 205/2020 observa que o prazo de validade pode ser revisto conforme a evolução da Covid-19 no estado do Rio Grande do Norte
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| 17 maio, 2020 às 10:18
Lewandowski nega ação da OAB para suspender criação de novos cursos de Direito
| 17 maio, 2020 às 08:09
TOCA RAUL: Em inspeção, corregedora diz que quem não “plunct, plact, zum” não vai a lugar nenhum
A corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, adotou o “Plunct, Plact, Zum” para a inspeção 2020.
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| 16 maio, 2020 às 16:18
Advogado protocola ação contra ministro Alexandre de Moraes e alega crime contra a CF e a democracia
| 16 maio, 2020 às 15:00
Juiz critica meme em inicial de advogado e manda oficiar OAB: “Confundiu processo com redes sociais”
| 16 maio, 2020 às 12:30