Diante da situação de emergência sanitária, a instituição publicou uma portaria conjunta com a Corregedoria Geral de Justiça (nº 09/2020), que determina medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o vírus entre magistrados, servidores e a população que circula nos prédios do Poder Judiciário, utilizando seus serviços
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Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível
A prescrição da ação penal não afasta o interesse processual no exercício da pretensão indenizatória por meio de ação civil ex delicto.
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TRE-RN publica resolução e estabelece medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
A Resolução Nº 02/2020 estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus(COVID 19)
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Mantida a prisão preventiva de acusado de fraudes tributárias em 26 estados
O ministro Marco Aurélio destacou que a prisão foi fundamentada na periculosidade do acusado, cujo grupo teria causado prejuízo de mais de R$ 2 bi à União.
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Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Yoki Alimentos que buscava descaracterizar a relação de distribuição com outra empresa, a Broker Distribuidora e Comércio.
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Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado
ADPF teve seguimento negado pelo ministro Edson Fachin. Segundo ele, a PGR, autora do pedido, não demonstrou a existência de controvérsia relevante a respeito da matéria.
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Coronavírus: MPF recomenda que sejam antecipadas medidas de contenção da doença
Sete órgãos foram recomendados e têm 36 horas para informarem acatamento das orientações.
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Centro de Memória do TRE-RN funcionará em expediente interno até 20 de março
Alteração nas atividades se dá em função da montagem de uma exposição
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Evento Ouvidoria Day é cancelado como medida de prevenção ao coronavírus
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) cancelou o evento Ouvidoria Day, que seria realizado nesta segunda-feira, 16 de março.
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Atenuante da confissão tem limites quanto ao crime de tráfico
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual define que a confissão espontânea pela prática de uso de drogas não gera a aplicação imediata da atenuante se o réu foi condenado por tráfico.
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