O colegiado do TRF acolheu a tese da defesa do ex-presidente da Câmara por dois votos a um, de que os argumentos do pedido não se sustentavam mais e que o prazo da prisão já havia se estendido demais.
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Juiz não pode restringir atendimento a advogados, determina CNJ
A determinação reforça a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que já havia recomendado ao magistrado que “só reduza o horário de atendimento ao público quando houver motivo gravíssimo a justificá-lo”.
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Homem que matou ex-companheira a facadas em Natal é condenado a 18 anos de prisão
A sentença do juiz Thiago Mattos de Matos, da 2ª Vara Criminal de Natal, considerou que o réu possui histórico de agressões contra a vítima e lhe fazia constantes ameaças, “revelando uma personalidade agressiva, egoísta e possessiva”, razão pela qual deve essa circunstância ser valorada negativamente.
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MP e PF deflagram Operação que investiga pagamento de proprinas a grupo empresarial e membro de Sindicato para construção da Arena das Dunas
Estão sendo cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Mossoró/RN. Na ação, a PF utiliza 18 policiais federais.
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INSS: Justiça Federal garante benefício mais vantajoso; entenda
TST elege primeira mulher para presidir a Corte
Maria Cristina Peduzzi para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022.
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Cooperação judiciária com a JFRN pode viabilizar venda direta do hotel Parque da Costeira
Essa parceria já foi adotada, anteriormente, pelas duas justiças para viabilizar a execução das dívidas da Brasinox
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Ação do MPRN prende ex-padre condenado por estupro
O ex-padre já foi afastado da Igreja pelo Tribunal Eclesiástico da Cúria Metropolitana de Natal em 2017
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TRT-RN convoca credores da Líder Limpeza Urbana para leilão de créditos
Dia Contra a Corrupção: MPF ingressou com 2 mil ações nos últimos cinco anos no RN
Combate permite que dinheiro desviado de áreas fundamentais como segurança, saúde e educação voltem aos cofres públicos e que criminosos sejam punidos
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