Ao julgarem o recurso interposto pelo gestor municipal, os desembargadores alteraram as penalidades impostas
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Inscrições de advogados para Lista Tríplice do TRE-RN encerram hoje
O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça
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Justiça nega pedido de indenização por danos morais após desconto de salários de grevistas
A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas
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Mossoró: Decisão da Justiça do Trabalho manda descontar honorários advocatícios do valor do FGTS de cada servidor até R$ 1 milhão
A retenção pode chegar a R$ 1 milhão.
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Plano de saúde deve fornecer medicamento importado, diz TJ-SP
Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
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TJRN: Semana da Justiça pela Paz em Casa tem início na segunda (19)
A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015
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Lei do abuso: juízes e procuradores não confiam neles mesmos?
Há uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder
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2ª fase do XXIX Exame de Ordem Unificado acontece neste domingo
Dos 1.348 candidatos inscritos no Estado, foram aprovados 676 para segunda fase
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Ações pendentes na Justiça do Trabalho caem abaixo de 1 milhão pela primeira desde 2007
Até junho deste ano, o volume residual despencou a 959 mil ações
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Tribunal determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade
O magistrado determinou que a filha fique com a mãe até os seis meses de vida
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