O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego
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Ampern, Amarn, Adepol e outras entidades realizam ato pelo veto do PL do abuso de autoridade
Mobilização aconteceu na manhã desta segunda (19) na Câmara Municipal de Natal
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MPRN deflagra operação Locafraude
A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado
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Mutirão do TJRN irá julgar 360 processos envolvendo violência contra a mulher em dois meses
O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rebouça
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Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Sergipe
Por 6 votos a 1, o tribunal entendeu que o governador usou a máquina pública em favor de sua reeleição nas eleições do ano passado.
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CUIDADO COM O QUE POSTA: Bate-boca em espaço de comentários nas redes sociais enseja dano moral
Juíza de Direito determinou que uma mulher pague dano moral após ter ofendido um internauta no espaço de comentários no Facebook.
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Confira os 8 candidatos para lista tríplice do TRE-RN
Os nomes serão analisados em sessão e votação no Pleno do TRE-RN em data a ser marcada.
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STF concede habeas corpus a reincidente que furtou 4 frascos de desodorante
Por maioria, o colegiado aplicou o princípio da insignificância
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VÍDEO EMOCIONANTE: Juiz perdoa multa de idoso que levava filho com câncer ao médico
Se a justiça deve ser cega em sua aplicação, ela não pode perder seu aspecto humano e sensível
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Ministério da Justiça emite parecer contrário ao projeto de Lei de Abuso
Diversos pontos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, diz ministro
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