Os prazos processuais relativos aos processos em meio físico, no entanto, permanecem suspensos
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| 18 abril, 2020 às 17:48
| 18 abril, 2020 às 13:45
Ministro do STJ nega pedido para suspender investigações sobre Flávio Bolsonaro
O pedido da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro era um recurso à decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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| 18 abril, 2020 às 12:32
MPRN recomenda que PM assegure o direito de livre manifestação por meio de carreatas, fazendo cumprir os decretos estaduais
As manifestações estão sendo programadas para ocorrer em todo o país através de redes sociais
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| 18 abril, 2020 às 10:52
Justiça Federal indefere mandado de segurança de advogados para afastar presidente da OAB
Na decisão o juiz aponta que não houve demonstração de existência de direito líquido e certo necessária ao conhecimento da ação
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| 18 abril, 2020 às 10:30
Auxílio emergencial: Governo recorre da decisão que derrubou a exigência de CPF para receber R$ 600,00
Na quarta-feira, o juiz federal Ilan Presser, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão desse requisito e deu prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal tomassem providências.
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| 18 abril, 2020 às 08:36
Justiça manda Inep ampliar prazo para isenção de taxa de inscrição e ‘adequar’ cronograma do Enem
A decisão liminar (provisória) é da 12º Vara Cível Federal de São Paulo e foi divulgada nesta sexta
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| 17 abril, 2020 às 18:09
Doações da Justiça Federal da 5ª Região para combate e tratamento da Covid-19 já somam R$ 4,3 milhões
Os valores repassados pelas cinco Seções Judiciárias estão sendo usados para aquisição de diversos materiais
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| 17 abril, 2020 às 18:05
STF: Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos
A decisão foi por maioria, em um placar de 7×3.
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| 17 abril, 2020 às 17:06
STJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 por tempo indeterminado
De acordo com a Resolução 8/2020, publicada nesta quinta-feira (16/4), as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da situação sanitária no Brasil
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| 17 abril, 2020 às 16:02