| 11 julho, 2020 - 10:21

STF nega recurso do Governo do Estado e mantém obrigação de pagamento de salários atrasados de 2018 com juros e correções

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018 com juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal. O presidente do STF, Dias Toffoli mencionou na decisão que: “é inadmissível o recurso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Governo do Estado e manteve a obrigação do pagamento dos salários atrasados dos servidores dos meses de dezembro e 13º salário de 2018 com juros e correções monetárias, conforme dispositivo da Constituição Federal.

O presidente do STF, Dias Toffoli mencionou na decisão que: “é inadmissível o recurso extraordinário se a matéria regimental contido nele violada não está devidamente prequestionada”.

O ministro seguiu entendimento da jurisprudência do STF


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41 Comentários
  1. João Xavier

    11/07/2020 às 10:56

    Infelizmente aqui é o Brasil, uns mandam e outeos pensam que mandam; difícil é o governo obedecer. Ele simpleamente não paga e nada acontece! Só haverá certeza quando o dinheiro estiver na conta.

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  2. Maria Betania Freitas de Araujo

    11/07/2020 às 11:37

    E nós que trabalhamos uma vida toda,queremos receber nossos salários atrasados,o calote que o governo anterior nós deu

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    • Guimarães

      11/07/2020 às 13:52

      O problema é quando vamos receber. Esse ano nem sonhe porque a governadora já pegou o estado pelo “rabo”, ou seja, dividas com fornecedores, servidores, cooperativas de médicos, etc, além disso, veio essa pandemia, ai lascou tudo.

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      • Ítalo

        11/07/2020 às 20:49

        Coisa de petista

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      • Roberto

        12/07/2020 às 06:48

        O governo não é de Robson, não é de Fátima, o Gverno é do RN. A atual gestora sabia de todos os problemas que iria enfrentar, tanto que foi sua fala durante a campanha. Se herda tudo, inclusive dívidas, como também, financiamentos, no caso foi solicitado do governo Robson, que não chegou a recebe-lo, entretanto, o montante saiu no governo atual, isso ela soube receber e com muita rapidez. . Além de tervqye pagar os atrasadosdeveria apresentar onde é como gastou os milhões que recebeu do governo federal na pandemia , e ainda recebe.

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    • Érick

      11/07/2020 às 16:01

      Não existe governo anterior. O governo do estado do RN nos deve!

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      • Augusto

        12/07/2020 às 17:47

        Com certeza, não se trabalha para uma gestão em especicifico e sim para o Estado do Rio Grande do Norte!! parem de passar a mão na cabeça de governo x ou y.

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  3. Maurílio Eduardo Maurício de Souza

    11/07/2020 às 11:43

    Agora o governo vai recorrer à quem? Tem que pagar o povo governadora.

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  4. Maria Gorette da Fonseca Silva

    11/07/2020 às 12:07

    Glória a Deus! Tenho esperança de receber o que me é de direito.

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  5. Maria de Fátima Souza de Medeiros

    11/07/2020 às 12:09

    Boa tarde!!!
    Eu sou Maria de Fátima Souza de Medeiros. Ganhei um causa trabalhista no Estado RN. Foi para. Precatórios há uns 5 anos o estado adiantou um determinado valor. Tudo bem até issO que a justiça me colocou no final da fila. Ja tenho 68 anos estou precisando e não recebo o restante.

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  6. Tarcísio Eimar

    11/07/2020 às 12:29

    Chupa fatão. Pensou q iria escapar da obrigação. Mas do que válida a decisão do STF, pelo menos deram uma dentro

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  7. Gizelda Marques d costa

    11/07/2020 às 12:34

    Acho q o MP deve sim intervir no executivo.
    Tenho receio de colocar por escrito ao porquê da minha opinião.
    Quem poderá defender o povo o cidadão brasileiro.

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    • Eraldo Cordeiro de Lima

      11/07/2020 às 14:42

      Quem disse que os promotores de justiça defendem, de fato, os interesses do povo?
      Eles só lutam e defendem seus próprios interesses.
      Se eles defendessem os interesses do povo, conforme manda a Constituição Federal, não havia tanta corrupção, tanta desigualdade social, tanta injustiça, tanta criminalidade e tanta impunidade.

      Responder
  8. Ana Maria

    11/07/2020 às 12:37

    Resta saber se a Governadora vai cumprir
    Porquê vai fazer dois anos que nós servidores públicos Estaduais estamos esperando receber esses proventos!

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  9. Edinardo Gurgel Linhares

    11/07/2020 às 12:38

    Fiquei com dúvida se o Governo do Estado deverá pagar somente os que entraram na justiça, ou a todos os servidores.

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    • cristinapegadomendes@gmail.com

      11/07/2020 às 13:45

      Se a lei e para todos,esperamos que seja cumprida!!

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  10. Ricardo Arias

    11/07/2020 às 13:29

    Qual o numero do processo?

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  11. Joao batista santos

    11/07/2020 às 14:10

    E voces acreditam nas decisoes deste STF? Eu nao acredito

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  12. Eraldo Cordeiro de Lima

    11/07/2020 às 14:44

    Quem disse que os promotores de justiça defendem, de fato, os interesses do povo?
    Eles só lutam e defendem seus próprios interesses.
    Se eles defendessem os interesses do povo, conforme manda a Constituição Federal, não havia tanta corrupção, tanta desigualdade social, tanta injustiça, tanta criminalidade e tanta impunidade.

    Responder
  13. Clemira Araújo dos Santos

    11/07/2020 às 15:32

    Ela se elegeu prometendo pagar os salários em dia e os atrasados. Paralelamente, estava recorrendo ao STF para não pagar. Não tem palavra a governadora. Bom vcs se lembrarem qdo vier pedir seu voto de novo.

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  14. Maria da Conceição

    11/07/2020 às 16:01

    Não tem justificativa, o presidente mandou muito dinheiro, onde está, porque o povo continua morrendo, não faça o que o outro fez, menos vamos responder nas eleições. DEUS É MAIOR

    Responder
  15. Ione

    11/07/2020 às 16:29

    Será que vai cumprir, ela só faz o que quer dentro do RN, os salários deles estão todos em dia, com tudo pago, até 16,38 % tiveram de aumento, a cima do reajuste dado pelo governo Federal, todos de bico calado, claro se eu ganhasse 100.000,00 por mês estaria bem quietinho, vamos aguardar, sou mais uma que faço parte desse destrato com os aposentados e pensionistas e funcionários a mercê de governo sem palavra!!!

    Responder
  16. Lucia batista

    11/07/2020 às 16:30

    Verdade

    Responder
  17. Sílvia Regina

    11/07/2020 às 17:06

    Obrigada ao STF pela decisão, pois se depender da governadora egoísta e contra os trabalhadores iríamos padecer sem receber o que é nosso por direito, queremos receber o que trabalhamos somente.

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  18. Aldenora Bezerra da costa

    11/07/2020 às 17:46

    Preciso receber uma causa do Estado da educação que já está ganha das perdas salariais de segundo grau e esse governo desgovernado não paga.😔

    Responder
  19. Francisco Xavier da Silva

    11/07/2020 às 18:57

    Manda quem pode, obedece quem sabe que se não obedecer, a conta corrente e ou poupança é bloqueada, os bens é tirado para pagar o que está devendo, a casa vai pra leilão, agora para o estado nada, os governantes não sofre nenhuma sanção, estamos a 07 sete anos recebendo atrasado os salários e ainda 02 meses para receber 13 salário e mês de dezembro ano 2018, ameaça de tomar bens , cobranças diárias, as empresas judicializando as dúvidas
    por atrasos, haja stress

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  20. Severino dos ramos Matias

    11/07/2020 às 19:05

    Eu sou servidor estadual a 27 anos e nunca tinha passado por uma situação dessa em 2018 não recebi férias, pagamento de dezembro nem décimo e em 2019 as minhas férias não saíram, a pessoa bota na justiça e até agora nada.

    Responder
  21. Ewert

    11/07/2020 às 19:07

    Nos temos todo direito de receber quem colocou na justiça ou não é o dever do estado pagar.

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  22. Maria do Livramento de Pontes Silva

    11/07/2020 às 19:18

    Tomara Deus que a justiça seja feita, porque esse povo pensam que são donos do Estado. Ainda tem funcionários com dificuldades por causa dessas folhas que não recebemos. E ainda vem com uma onda de parcelar o pagamento, pra mim ficou pior.

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  23. Tereza Neuma de Lucena.

    11/07/2020 às 19:33

    Eu acho um absurdo esses governantes agirem dessa maneira com os aposentados e pensionista,parece até que somos uns desvalidos que não tem ninguém por nós! Só queria que todos ficassemos bem alerta para na hora do voto , sabermos escolher realmente pessoas dignas de administrar para todos.

    Responder
  24. Augusto

    12/07/2020 às 07:50

    O STF agiu muito bem , outra coisa esse sindicato principalmente o sindesaude ñ serve pra nada , ñ resolve nada so presta pra coner o nosso dinheiro” eu vou me discredenciar dessa m……… .

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  25. Neli Nelson Soares Freire

    12/07/2020 às 09:07

    Só temos uma solução no momento que é começarmos a limpeza nessas eleições municipais, retirando todos esses ratos que estão no poder e depois na próxima eleição presidencial do próximo ano de 2022, nós povo brasileiro do bem daremos resposta nas urnas, aí eles vão entender que verdadeiramente o poder emana do povo….. simples assim, nós temos que fazer é isso, uma limpeza geral agora nessas eleições, nada de comunismo, ditadura comunista Nunca no Brasil….

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  26. Valmir Silva_IDEMA_RN

    12/07/2020 às 14:07

    Que coisa boa! Até que enfim; já perdi uns cabelins de tanto esperar, acho que quando entrar na minha conta, estarei carequinha.

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  27. Valmir Silva_IDEMA_RN

    12/07/2020 às 14:15

    Vocês conhecem “Pau de Dar em Doido?”; pois bem, é a nossa Justica. Penaliza, finaliza, estipula, determina…e…nada se cumpre! É o Brasil do Sr. Pedro Álvares Cabral, que veio aqui ensinar como se rouba e ficar por isso mesmo. A Justiça só se mexe mas não sai do lugar, pra cobrar a determinação imposta…VERGONHA! Duvida Dona Fátima Bezerra, Pagar.

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  28. MANASSES CRISTIANO ROCHA DA SILVA

    13/07/2020 às 08:40

    Será que o Governo não irá cumprir uma decisão judicial? Afinal, ordem judicial é pra ser cumprida ou não? É algo que você cumpre se quiser? E se o Estado descumprir, que exemplo estará dando aos cidadãos que devem obedecer a Justiça? Como ficará a moral da Justiça pra cobrar cumprimento de decisões se o Governo não cumprir o que ela determinou?

    Responder
  29. ANA CATARINA

    13/07/2020 às 10:59

    Bom dia,nós trabalhamos então queremos nosso pagamento,que é de direito.

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  30. Glauber

    13/07/2020 às 15:44

    Muita sacanagem do governo….nunca mais nos aprumamos…foi um dos piores final de ano da vida…sem o salario e sem o decimo

    Responder
  31. Leodon

    13/07/2020 às 19:16

    A Justiça se fará se, respeitando-se a Constituição Federal, os salários atrasados forem pagos com juros e correções monetárias, tendo em vista que o devedor é a Instituição Estadual ainda que administrada por políticos corruptos, incompetentes e irresponsáveis. Faça-se a Justiça e somente assim podemos acreditar na eficiência das Leis Trabalhistas.

    Responder
  32. Carlos Abrantes de Oliveira

    13/07/2020 às 20:53

    Não se preocupe.Decorrido o prazo estabelecido na Execução de Sentença, o gestor (a governadora) que descumprir, será recolhido à prisão.Ponto final.

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  33. Pedro Buraqueira

    25/07/2020 às 00:48

    Graças a nosso bom Deus consegui depois de tantas turbulência e sofrimentos nós serviços do dia dia neste estado do RN com esses administradores de merda corruptos nós governos deste estado . chegou a minha aposentadoria com uma grande herança de problemas. Para completar pensando que os problemas criados pelos gestores do estado iriam ser resolvidos no TJRN a nossa casa de apoio para solução dos nossos problemas foi decpcionante .fui penalizado mais uma vez com uma sentença me punindo com um valor de 30.000 mil reais de indenização para o estado por questionar os meus direitos isso entendimento do juiz .sem contar o décimo 13 e o Pag de dez 2018 que ninguém fala nada cadê os sindicatos nada .e munto humilhante juízes e desembargadores a favor do estado.

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  34. Lucio flavio Cavalcante

    29/07/2020 às 22:44

    SOU SERVIDOR DO RN , TRABALHO NA SECRETARI
    A DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ,GANHEI A QUESTAO DOS ATRASADOS DE 2018,NA PRIMEIRA ESTANCIA ,GANHEI NA SEGUNDA É TAMBÉM NA TERCEIRA,SÓ ESPERO QUE O ESTADO NA INVENTE UMA QUARTA ESTÂNCIA,PRA RECORRER E EU GANHAR DE NOVO.

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